Execução de Título Extrajudicial 0800088-17.2025.8.18.0013 - TJPI

Baixa Definitiva

10/11/2025, 23:54

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 23:54

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 23:54

Transitado em Julgado em 04/11/2025

10/11/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO VILA ESPERANCA CONDOMINIO EXECUTADO: DENISE MENDES PINHEIRO SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo extrajudicial id n° 83712020 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800088-17.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:32

Erro ou recusa na comunicação

04/11/2025, 13:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de EDIFICIO VILA ESPERANCA CONDOMINIO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:06

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO VILA ESPERANCA CONDOMINIOEXECUTADO: DENISE MENDES PINHEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800088-17.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para demonstrar em 05 (cinco) dias a relação fática da Executada junto ao Condomínio Exequente, para fins de apreciação do pedido de Execução extrajudicial. Indefiro pedido de justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO VILA ESPERANCA CONDOMINIO - CNPJ: 56.891.644/0001-71 (EXEQUENTE).

22/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 13:08

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDIFICIO VILA ESPERANCA CONDOMINIO em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(25)

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