Execução de Título Extrajudicial 0800660-70.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800660-70.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GALILEIA EXECUTADO: CARLOS LACERDA ALMEIDA SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800660-70.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Indefiro pedido de justiça gratuita TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

23/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:16

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO GALILEIA - CNPJ: 86.917.176/0001-28 (EXEQUENTE).

22/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 11:03

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 10:16

Sentença

•22/07/2025, 10:16

—

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO GALILEIA - CNPJ: 86.917.176/0001-28 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

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