Inventário 0000148-89.2010.8.18.0064 - TJPI

Inventário 0000148-89.2010.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOANA MARIA DA SILVAINVENTARIADO: MARIA MENDES DE SOUSA, GRIGÓRIO RAIMUNDO RODRIGUES DESPACHO Através certidão de id. 63383527, verifico que a inventariante veio a falecer. Com efeito, o artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no inciso II do § 2º do art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Dito isso, determino a suspensão do curso da demanda, pelo prazo de 30 (dias) dias, para fins de regularização do polo ativo da demanda, devendo ser intimado o advogado da parte autora, para que requeira, no mesmo prazo, a habilitação do espólio da “de cujus”, sucessores ou, se for o caso, dos herdeiros, especificando-os, ex vi, do disposto no artigo 689 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000148-89.2010.8.18.0064 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

23/07/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(74)