Cumprimento de sentença 0802331-45.2020.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802331-45.2020.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 08:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência da expedição dos alvarás e do seu envio, por e-mail, ao banco. PEDRO II, 11 de agosto de 2025. RENATO MESQUITA DOS REIS GUIMARAES 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802331-45.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência da expedição dos alvarás e do seu envio, por e-mail, ao banco. PEDRO II, 11 de agosto de 2025. RENATO MESQUITA DOS REIS GUIMARAES 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802331-45.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 20:52

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 20:50

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 10:15

Despacho

•18/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO DECISÃO Em atenção ao pedido de levantamento da quantia incontroversa (ID 67241907), no valor de R$ 9.209,30 (nove mil, duzentos e nove reais e trinta centavos), depositado judicialmente pelo executado (ID 66528730), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802331-45.2020.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DEFIRO-O, eis que se trata de valor incontroverso. Assim, expeça-se alvará acerca dos valores depositados no ID 66528730, com seus acréscimos legais, que se encontra depositado em conta judicial vinculada ao presente processo, para transferência de valores. Não havendo nos autos informação sobre conta bancária para a transferência, determino à Secretaria que intime a exequente, por meio de seu/sua patrono(a) para fornecer os dados necessários, devendo estes ser juntados aos autos. Após adotadas tais providências, tendo em vista a existência de valor controverso no presente cumprimento de sentença, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração da memória de cálculo conforme Provimento nº 160, de 15 de Fevereiro de 2024 da CGJ, no prazo de 30 dias. Observe-se a contadoria: DADOS PARA CÁLCULOS CONFORME O PROVIMENTO 1. VALOR APURADO (art. 10, I) - base nos dados contidos nos autos, ou - arbitramento na decisão - informar os IDs e páginas dos documentos que sirvam de base para o cálculo 2. TERMO INICIAL E TERMO FINAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA (art. 10, II) - data inicial do valor a ser corrigido - data final do valor a ser corrigido 3. TERMO INICIAL E TERMO FINAL PARA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA (art. 10, III) - definir a taxa mensal, se 0,5 ou 1% ao mês a incidir sobre o valor apurado corrigido - data inicial do valor a ser corrigido - data final do valor a ser corrigido 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 10, IV) - se fixados sobre o valor da causa - se fixados sobre valor certo - definir datas de incidências de correção monetária e juros de mora 5. CONDENAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO (art. 10, V) - definir a data da parcela devida, tanto para casos de conversão de moedas como para correção monetária pelos indexadores do respectivo tipo de ação 6. NA APLICAÇÃO DO ART. 523/CPC (art. 10, VI) - informar se o cálculo deve ser acrescido de multa e honorários advocatícios sobre a condenação ou saldo remanescente se houver levantamento de valores 7. EM AÇÕES COM MAIS DE UMA PARCELA (art. 10, VII) - informar o valor e número de parcelas vencidas e vincendas com respectivas datas de vencimento. - informar o ID e páginas do documento que conste a informação 8. DEPÓSITO JUDICIAL OU LEVANTAMENTO DE VALORES (art. 10, IX) - informar se é para fazer a dedução dos valores - se for o caso, informar a data para fazer a dedução, se depósito ou levantamento (Tema 677/STJ) 9. MARCO INICIAL E DATA DO FATO (art. 10, XI) - informar o marco inicial, se da citação, efetivo prejuízo, evento danoso, etc. - informar a data do fato para ser usada como base de cálculos 10. MULTAS E INDENIZAÇÕES PROCESSUAIS (art. 10, XII) - definir de ofício ou a requerimento das partes - serão calculadas nos termos da decisão judicial que as fixou Neste caso, atualiza-se o valor de acordo com os índices das ações condenatórias em geral (Capítulo 4, item 4.2.1 do manual de orientação de procedimentos para cálculo da Justiça Federal), sem a inclusão de juros. 11. HONORÁRIOS / FAZENDA PÚBLICA (art. 10, XIII) Os honorários advocatícios, em se tratando nas causas em que a Fazenda Pública for parte, deverá ser observado os termos do §3º e seus incisos, do artigo 85 do Código de Processo Civil. 12. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE VALORES INCONTROVERSOS (art. 10, XIV) - anexar comprovante do valor efetivamente recebido liberado no alvará, inclusos os valores originais e seus acréscimos em face da conta judicial (art. 6º e seus parágrafos). Após a juntada dos cálculos feitos pela Contadoria, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

23/07/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(72)