Procedimento Comum Cível 0806337-88.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806337-88.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2026, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLEDSONIA GONCALVES DA SILVA - CPF: 657.501.013-04 (AUTOR).

29/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GLEDSONIA GONCALVES DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806337-88.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:40

Determinada a emenda à inicial

06/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 10:47

Decisão

•06/05/2025, 11:32

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLEDSONIA GONCALVES DA SILVA - CPF: 657.501.013-04 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(18)