Embargos de Declaração Cível 0756668-35.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM

CPF

Autor

THIAGO CARVALHO MARTINS

Terceiro

THIAGO CARVALHO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM

OAB/PI 2510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/05/2026, 11:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:19

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

24/04/2026, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/03/2026, 10:53

Conclusos para voto vista

20/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:19

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

17/03/2026, 09:14

Juntada de manifestação

10/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(78)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/05/2026, 11:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:19

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

24/04/2026, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/03/2026, 10:53

Conclusos para voto vista

20/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:19

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

17/03/2026, 09:14

Juntada de manifestação

10/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:15

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2025, 13:29

Juntada de manifestação

29/08/2025, 22:04

Decorrido prazo de JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM - PI2510-A IMPETRADO: THIAGO CARVALHO MARTINS INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 27084674 vinculado. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 20 de agosto de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 0756668-35.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:34

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:33

Denegada a Segurança a JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM - CPF: 181.696.783-15 (IMPETRANTE)

15/08/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 10:07

Juntada de manifestação

29/07/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756668-35.2024.8.18.0000. IMPETRANTE: JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM Advogado do(a) IMPETRANTE: JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM - PI2510-A IMPETRADO: THIAGO CARVALHO MARTINS RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 01/08/2025 a 08/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 14:38

Conclusos para o Relator

09/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de parecer do mp

13/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:49

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:49

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2024, 12:30

Conclusos para o Relator

30/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de parecer do mp

24/06/2024, 12:36

Juntada de petição

17/06/2024, 23:12

Expedição de notificação.

11/06/2024, 10:10

Juntada de informação

11/06/2024, 10:07

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:23

Conclusos para o relator

03/06/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

03/06/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:40

Conclusos para o Relator

29/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:24

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2024, 22:23

Declarada incompetência

28/05/2024, 22:23

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 19:22

Conclusos para Conferência Inicial

28/05/2024, 19:22

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para Plantão Judiciário

28/05/2024, 19:22

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Manifestação

•29/08/2025, 22:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 12:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 18:30

Decisão

•25/10/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 23:12

Despacho

•04/06/2024, 15:23

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:12

Manifestação

•29/08/2025, 22:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 12:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2025, 18:30

Decisão

•25/10/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 23:12

Despacho

•04/06/2024, 15:23

Despacho

•29/05/2024, 11:40

Decisão Terminativa

•28/05/2024, 22:23