Procedimento Comum Cível 0800489-17.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GESSICA FRANCISCA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 09:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:14

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de GESSICA FRANCISCA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

01/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 09:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:31

Conclusos para decisão

19/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. M. V. D. S. S. REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias. MANOEL EMÍDIO, 3 de setembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800489-17.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de GESSICA FRANCISCA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:58

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. M. V. D. S. S. REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias. MANOEL EMÍDIO, 3 de setembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800489-17.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:36

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:35

Juntada de certidão

26/08/2025, 07:32

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:17

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. M. V. D. S. S. REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800489-17.2023.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir à Clínica ClinCenter, situado na Av. 1º de Maio, nº. 416 - Centro, Manoel Emídio/PI, tel. (89) 99418-1213 e (89) 3535-1533, no dia 30/08/2025, às 08h30min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinada, conforme determinação contida na decisão com id nª 70568692, ficando advertido de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 22 de julho de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual

03/07/2025, 08:55

Desentranhado o documento

03/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:36

Nomeado perito

12/02/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:34

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:49

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL VICTOR DOS SANTOS SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de contestação

06/04/2023, 17:57

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:37

Expedição de .

03/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:41

Não Concedida a Medida Liminar

27/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:14

Despacho

•29/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:00

Decisão

•12/02/2025, 18:57

Decisão

•12/02/2025, 18:57

Despacho

•16/07/2024, 09:23

Despacho

•30/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:49

Decisão

•27/03/2023, 16:01