Procedimento Comum Cível 0808371-12.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.357,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE LIMA BRANDAO

OAB/PI 12676·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:34

Extinta a punibilidade por prescrição

15/12/2025, 09:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 09:34

Decisão

•02/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:34

Extinta a punibilidade por prescrição

15/12/2025, 09:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808371-12.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 06:47

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:39

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

04/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:22

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:17

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de contestação

21/12/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIA QUEIROZ DE ALENCAR em 22/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:07

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:55

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:44

Conclusos para despacho

08/06/2020, 21:54

Juntada de certidão

08/06/2020, 21:54

Juntada de Petição de comprovante

05/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

29/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

29/03/2020, 16:20

Juntada de certidão

29/03/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 16:25

Despacho

•25/11/2024, 11:11

Despacho

•06/06/2024, 20:39

Despacho

•06/06/2024, 20:39

Decisão

•04/02/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:17

Despacho

•13/11/2020, 11:05

Despacho

•16/06/2020, 10:44

Despacho

•07/05/2020, 11:35

Documentos

•30/03/2020, 17:12

Documentos

•30/03/2020, 17:12