Procedimento Comum Cível 0847212-08.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0847212-08.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:58

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GARDENIA SILVA MONTEIRO, HILDEGARDO SANTOS LEAL REU: HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESINA LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta pelo(a) autor(a) e que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 22 de outubro de 2025. PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847212-08.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de HILDEGARDO SANTOS LEAL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESINA LTDA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de GARDENIA SILVA MONTEIRO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 13:53

Sentença

•22/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GARDENIA SILVA MONTEIRO, HILDEGARDO SANTOS LEAL REU: HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESINA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847212-08.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais formulada por GARDÊNIA SILVA MONTEIRO e HILDEGARDO SANTOS LEAL em face de HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESINA-PI (UNIMED). Alegam que são pais de HILDENIA MONTEIRO SANTOS LEAL, falecida em 11/10/2019 em razão de supostas falhas nos serviços médicos e hospitalares prestados pelo réu. Requereram a procedência do pedido para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização de no mínimo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes aos danos morais vivenciados. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Citado, o réu não apresentou contestação tendo sido decretada sua revelia (id n° 46931599). Manifestação da CASSI no id n° 58016036 informando que não registrou nenhuma intercorrência que desabonassem a conduta da equipe médica. Intimada, a parte autora apresentou manifestação no id n° 62913270 reiterando os pedidos formulados na inicial. Ministério Público manifestou desinteresse no feito (id n° 70670135). A parte ré compareceu aos autos no dia 09/04/2025 e apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido. Nova manifestação da parte autora no id n° 80575218. É o relatório. DECIDO. O processo encontra-se pronto para julgamento, sendo desnecessária a realização de outras diligências. Inicialmente, deixo de conhecer a petição de id n° 73883203, em razão de ter sido decretada a revelia da parte ré, não tendo sido comprovado nos autos nenhuma matéria de ordem pública capaz de suspender os efeitos da revelia, motivo pelo qual passa-se à análise do mérito. Inicialmente observo que a obrigação do médico, em regra, é de meio, ou seja, o profissional da saúde assume a obrigação de prestar os seus serviços em conformidade com o estágio de desenvolvimento de sua ciência, com diligência, prudência e técnicas necessárias, utilizando os recursos de que dispõe. A responsabilidade é subjetiva e os elementos para aferição da culpa devem ser analisados à luz do momento dos fatos, e não do presente, de modo a proporcionar ao paciente todos os cuidados e aconselhamentos essenciais à obtenção do resultado almejado. O ponto controvertido consiste na existência, ou não, de erro(s) médico(s) quando da realização do atendimento iniciado no mês de agosto de 2019 e que culminou com o falecimento da filha dos requerentes, Sra. HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL, no 11 de outubro de 2019, tendo como causa da morte choque hemorrágico, discrasia sanguínea, septicemia, abdome perfurativo. Dessa forma, uma vez comprovada a culpa da equipe médica, os hospitais e clínicas, públicas e privadas, respondem solidária e objetivamente. Não existindo o erro médico, entretanto, desaparece a responsabilidade de ambos, profissional e hospital. Em que pese as alegações constantes da exordial, essas não comportam acolhimento. A questão está intimamente ligada ao tema da responsabilidade civil, sendo que para que haja qualquer responsabilização, é imprescindível a existência de conduta, dano e nexo causal. No caso dos autos, restou incontroverso que a filha dos requerentes deu entrada no HOSPITAL DA UNIMED no final do mês de agosto de 2019 apresentando sintomas compatíveis com a doença conhecida como “abdômen agudo secundário a diverticulite com perfuração de cólon, tendo sido submetida a um procedimento cirúrgico e permanecido internada para tratamento de uma infecção em uma unidade de terapia intensiva. Os documentos juntados aos autos indicam que o quadro clínico da Sra. HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL se agravou devido a novas perfurações intestinais e o aparecimento de fístulas entéricas, permanecendo com grave quadro de infecção na região abdominal, tendo sido submetida a pelo menos outros 04 (quatro) procedimentos, realizados entre os meses de setembro e outubro de 2019, vindo a óbito no dia 11/10/2019, conforme certidão de óbito de id n° 32936132. Em resposta a determinação proferida por este Juízo, o plano de saúde CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI, informou no id n° 58016036 que em auditoria realizada pelo plano de saúde, a paciente HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL foi visitada algumas vezes por equipe técnica enquanto estava internada e teve seu prontuário analisado pela auditoria médica no dia 22/10/2019, a qual não registrou nenhuma intercorrência que desabonassem a conduta da equipe médica assistente. Com isso, resta configurado, no caso em comento, que a equipe médica e o Hospital réu, realizaram todas as ações de acordo com as regras técnicas não podendo se falar em conduta negligente ou imperita e nexo causal com a morte da paciente HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL Logo, ausente os requisitos para imputação de qualquer responsabilidade à ré, sendo de rigor o não acolhimento dos pedidos formulados na inicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido descrito na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Arcará a parte autora com as custas, despesas processuais, ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários de sucumbência. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GARDENIA SILVA MONTEIRO, HILDEGARDO SANTOS LEAL REU: HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESINA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847212-08.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais formulada por GARDÊNIA SILVA MONTEIRO e HILDEGARDO SANTOS LEAL em face de HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESINA-PI (UNIMED). Alegam que são pais de HILDENIA MONTEIRO SANTOS LEAL, falecida em 11/10/2019 em razão de supostas falhas nos serviços médicos e hospitalares prestados pelo réu. Requereram a procedência do pedido para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização de no mínimo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes aos danos morais vivenciados. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Citado, o réu não apresentou contestação tendo sido decretada sua revelia (id n° 46931599). Manifestação da CASSI no id n° 58016036 informando que não registrou nenhuma intercorrência que desabonassem a conduta da equipe médica. Intimada, a parte autora apresentou manifestação no id n° 62913270 reiterando os pedidos formulados na inicial. Ministério Público manifestou desinteresse no feito (id n° 70670135). A parte ré compareceu aos autos no dia 09/04/2025 e apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido. Nova manifestação da parte autora no id n° 80575218. É o relatório. DECIDO. O processo encontra-se pronto para julgamento, sendo desnecessária a realização de outras diligências. Inicialmente, deixo de conhecer a petição de id n° 73883203, em razão de ter sido decretada a revelia da parte ré, não tendo sido comprovado nos autos nenhuma matéria de ordem pública capaz de suspender os efeitos da revelia, motivo pelo qual passa-se à análise do mérito. Inicialmente observo que a obrigação do médico, em regra, é de meio, ou seja, o profissional da saúde assume a obrigação de prestar os seus serviços em conformidade com o estágio de desenvolvimento de sua ciência, com diligência, prudência e técnicas necessárias, utilizando os recursos de que dispõe. A responsabilidade é subjetiva e os elementos para aferição da culpa devem ser analisados à luz do momento dos fatos, e não do presente, de modo a proporcionar ao paciente todos os cuidados e aconselhamentos essenciais à obtenção do resultado almejado. O ponto controvertido consiste na existência, ou não, de erro(s) médico(s) quando da realização do atendimento iniciado no mês de agosto de 2019 e que culminou com o falecimento da filha dos requerentes, Sra. HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL, no 11 de outubro de 2019, tendo como causa da morte choque hemorrágico, discrasia sanguínea, septicemia, abdome perfurativo. Dessa forma, uma vez comprovada a culpa da equipe médica, os hospitais e clínicas, públicas e privadas, respondem solidária e objetivamente. Não existindo o erro médico, entretanto, desaparece a responsabilidade de ambos, profissional e hospital. Em que pese as alegações constantes da exordial, essas não comportam acolhimento. A questão está intimamente ligada ao tema da responsabilidade civil, sendo que para que haja qualquer responsabilização, é imprescindível a existência de conduta, dano e nexo causal. No caso dos autos, restou incontroverso que a filha dos requerentes deu entrada no HOSPITAL DA UNIMED no final do mês de agosto de 2019 apresentando sintomas compatíveis com a doença conhecida como “abdômen agudo secundário a diverticulite com perfuração de cólon, tendo sido submetida a um procedimento cirúrgico e permanecido internada para tratamento de uma infecção em uma unidade de terapia intensiva. Os documentos juntados aos autos indicam que o quadro clínico da Sra. HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL se agravou devido a novas perfurações intestinais e o aparecimento de fístulas entéricas, permanecendo com grave quadro de infecção na região abdominal, tendo sido submetida a pelo menos outros 04 (quatro) procedimentos, realizados entre os meses de setembro e outubro de 2019, vindo a óbito no dia 11/10/2019, conforme certidão de óbito de id n° 32936132. Em resposta a determinação proferida por este Juízo, o plano de saúde CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI, informou no id n° 58016036 que em auditoria realizada pelo plano de saúde, a paciente HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL foi visitada algumas vezes por equipe técnica enquanto estava internada e teve seu prontuário analisado pela auditoria médica no dia 22/10/2019, a qual não registrou nenhuma intercorrência que desabonassem a conduta da equipe médica assistente. Com isso, resta configurado, no caso em comento, que a equipe médica e o Hospital réu, realizaram todas as ações de acordo com as regras técnicas não podendo se falar em conduta negligente ou imperita e nexo causal com a morte da paciente HILDÊNIA MONTEIRO SANTOS LEAL Logo, ausente os requisitos para imputação de qualquer responsabilidade à ré, sendo de rigor o não acolhimento dos pedidos formulados na inicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido descrito na exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Arcará a parte autora com as custas, despesas processuais, ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários de sucumbência. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

23/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HILDEGARDO SANTOS LEAL em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESINA LTDA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GARDENIA SILVA MONTEIRO em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

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