Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE Nome: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE Endereço: QUARENTA (RES. MIRIAM PACHECO), 7317, QUADRA27 SETOR E, VALE DO GAVIAO, TERESINA - PI - CEP: 64069-182
EXECUTADO: MAYARA AGUIAR SOUSA Nome: MAYARA AGUIAR SOUSA Endereço: Rua Quarenta, 7317, casa 24, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-182 MANDADO O(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802595-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071610283718600000073879222 inadimplencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071610283787500000073879228 ATA_ELEICAO Documentos 25071610283807500000073879230 CNH-e.pdf Documentos 25071610283853100000073879233 CNPJ - RESERVA DO LESTE Documentos 25071610283897900000073879835 CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO (REGISTRADA) Documentos 25071610283915100000073879841 procuracao Documentos 25071610283969200000073879842 REGIMENTO INTERNO Documentos 25071610283985700000073879843 Sistema Sistema 25071611005966700000073886436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071611030069900000073886480 Informação Informação 25071622134690000000073938152 Despacho Despacho 25072119385122900000073887826 Intimação Intimação 25072119385122900000073887826 Petição Petição (outras) 25072710482286200000074444972 JUNTADA PLANILHA _ ATO ORDINATORIO _ INTIMAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25072710482313100000074444979 inadimplencia _ juntada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072710482330800000074444976 Sistema Sistema 25072809275674700000074460442 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE Nome: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE Endereço: QUARENTA (RES. MIRIAM PACHECO), 7317, QUADRA27 SETOR E, VALE DO GAVIAO, TERESINA - PI - CEP: 64069-182
EXECUTADO: MAYARA AGUIAR SOUSA Nome: MAYARA AGUIAR SOUSA Endereço: Rua Quarenta, 7317, casa 24, Vale do Gavião, TERESINA - PI - CEP: 64069-182 MANDADO O(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802595-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071610283718600000073879222 inadimplencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25071610283787500000073879228 ATA_ELEICAO Documentos 25071610283807500000073879230 CNH-e.pdf Documentos 25071610283853100000073879233 CNPJ - RESERVA DO LESTE Documentos 25071610283897900000073879835 CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO (REGISTRADA) Documentos 25071610283915100000073879841 procuracao Documentos 25071610283969200000073879842 REGIMENTO INTERNO Documentos 25071610283985700000073879843 Sistema Sistema 25071611005966700000073886436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071611030069900000073886480 Informação Informação 25071622134690000000073938152 Despacho Despacho 25072119385122900000073887826 Intimação Intimação 25072119385122900000073887826 Petição Petição (outras) 25072710482286200000074444972 JUNTADA PLANILHA _ ATO ORDINATORIO _ INTIMAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25072710482313100000074444979 inadimplencia _ juntada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072710482330800000074444976 Sistema Sistema 25072809275674700000074460442 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina