Embargos à Execução Fiscal 0800088-18.2021.8.18.0058 - TJPI

Embargos à Execução Fiscal 0800088-18.2021.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:16

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:26

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME EMBARGADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800088-18.2021.8.18.0058 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por AGROPECUÁRIA MIRANDA LTDA - ME, em que a mesma requer a desconstituição da penhora realizada no imóvel por conta da execução nº 0000002-57.1996.8.18.0058. Todavia, a execução da qual se originaram as presentes Embargos foi extinta em razão da ausência de interesse do exequente, tendo em vista a quitação do débito. É o relatório. Decido. Não há maiores questões a serem debatidas, vez que os presentes embargos tinham como escopo a retirada de bem penhorado no curso do processo de execução mencionado, argumentando o embargante que o referido imóvel não compunha seu patrimônio, pois havia sido vendido antes da inscrição do nome do executado na Dívida Ativa da União. Tendo sido extinta a execução, finda também a penhora por ela realizada, de modo que o presente feito perde seu objeto. A perda do objeto está relacionada com as condições do processo, sendo motivo que impede seu seguimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto da ação, conforme a disposição do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME EMBARGADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800088-18.2021.8.18.0058 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por AGROPECUÁRIA MIRANDA LTDA - ME, em que a mesma requer a desconstituição da penhora realizada no imóvel por conta da execução nº 0000002-57.1996.8.18.0058. Todavia, a execução da qual se originaram as presentes Embargos foi extinta em razão da ausência de interesse do exequente, tendo em vista a quitação do débito. É o relatório. Decido. Não há maiores questões a serem debatidas, vez que os presentes embargos tinham como escopo a retirada de bem penhorado no curso do processo de execução mencionado, argumentando o embargante que o referido imóvel não compunha seu patrimônio, pois havia sido vendido antes da inscrição do nome do executado na Dívida Ativa da União. Tendo sido extinta a execução, finda também a penhora por ela realizada, de modo que o presente feito perde seu objeto. A perda do objeto está relacionada com as condições do processo, sendo motivo que impede seu seguimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto da ação, conforme a disposição do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/07/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 15:06

Sentença

•22/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME EMBARGADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800088-18.2021.8.18.0058 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por AGROPECUÁRIA MIRANDA LTDA - ME, em que a mesma requer a desconstituição da penhora realizada no imóvel por conta da execução nº 0000002-57.1996.8.18.0058. Todavia, a execução da qual se originaram as presentes Embargos foi extinta em razão da ausência de interesse do exequente, tendo em vista a quitação do débito. É o relatório. Decido. Não há maiores questões a serem debatidas, vez que os presentes embargos tinham como escopo a retirada de bem penhorado no curso do processo de execução mencionado, argumentando o embargante que o referido imóvel não compunha seu patrimônio, pois havia sido vendido antes da inscrição do nome do executado na Dívida Ativa da União. Tendo sido extinta a execução, finda também a penhora por ela realizada, de modo que o presente feito perde seu objeto. A perda do objeto está relacionada com as condições do processo, sendo motivo que impede seu seguimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto da ação, conforme a disposição do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI

23/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME em 15/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

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