Agravo em Recurso Especial 0000037-87.2013.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara da Comarca de Altos 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOAO FRANCISCO GOMES DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387379/2026

23/04/2026, 16:56

Protocolizada Petição 387379/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DOS SANTOS MATOS

16/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/03/2026, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:50