Execução de Título Extrajudicial 0804788-21.2021.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804788-21.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

03/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 11:37

Determinada Requisição de Informações

02/01/2026, 11:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de custas

16/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804788-21.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] AUTOR(A): COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA RÉU(S): INGRID ALLEN SILVA AMORIM ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas de vínculos empregatícios da executada (ID's 81144828 e 81146733. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o prazo prescricional (Decisão de ID nº 73695842). Parnaíba-PI, 19 de agosto de 2025. SIMONE LEITE DE SOUZA Analista Judicial

09/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 08:55

Despacho

•02/01/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: INGRID ALLEN SILVA AMORIM D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804788-21.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 74244069), interposto por COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em face de INGRID ALLEN SILVA AMORIM, todos devidamente qualificados nos autos. Insurge-se o embargante contra a decisão contida no ID n.º 73695842, alegando que deveria ser deferido o pedido de expedição de ofício ao INSS. Eis o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis para indicar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, inteligência do art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Em sede de embargos de declaração, a parte recorrente, invocando os pressupostos de embargabilidade a que se refere o art. 1.022 do NCPC, há de indicar os vícios que haja constatado na decisão embargado, não podendo sob pena de subversão das estritas funções jurídico-processuais dessa modalidade recursal nela introduzir inovação de caráter temático, absolutamente estranha ao conteúdo material do que efetivamente foi suscitado e apreciado pela decisão recorrida. Precedente: Emb. Decl. No Ag. Reg. na Ação Cível Originária nº 2128/DF, Tribunal Pleno do STF, Rel. Celso de Mello. j. 25.11.2015, unânime, DJe 03.03.2016. Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no despacho proferido por este Juízo. A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 1.022 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. A propósito, o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INVOCAÇÃO DE MATÉRIA ESTRANHA AO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO. 1. Descabe, em embargos de declaração, suscitar matéria estranha ao âmbito do recurso extraordinário. 2. O acórdão embargado limitou-se, fundamentalmente, a examinar a competência para processar e julgar a causa. Afirmou-se a competência da Justiça do Trabalho em face de haverem concorrido simultaneamente as seguintes circunstâncias: (a) a demandante foi admitida antes da Constituição de 1988, (b) sem concurso público, (c) sob o regime trabalhista, (d) não houve a transmutação do vínculo trabalhista em vínculo estatutário e (e) a demanda visa à obtenção de prestações de natureza trabalhista. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Emb. Decl. no Recurso Extraordinário com Agravo nº 906491/DF, Tribunal Pleno do STF, Rel. Teori Zavascki. j. 25.11.2015, unânime, DJe 03.12.2015). No caso dos autos, conforme demonstrado no ID n.º 73695842, foi indeferido o pedido de ID n.º71166731, visto que conforme se infere no ID n.º 47569820 e extrato do INFOJUD no ID n.º 44586402 a fonte pagadora era a Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA, a qual já foi, inclusive, oficiada, informando, em seguida, que a executada havia sido exonerada (ID n.º 70694629 - pág. 07). Motivo pelo qual, não haveria motivo para ser oficiado o INSS. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. No mais, caso haja requerimento do exequente pode ser realizado novo INFOJUD para pesquisa de eventuais vínculos empregatícios. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 9 de julho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

23/07/2025, 00:00

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Determinada diligência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

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