—

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Decorrido prazo de DIOMAR FARIAS DA CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(225)