Procedimento Comum Cível 0000221-93.2012.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS-PI

Autor

MARCIO SOARES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Autor

HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA

OAB/PI 4561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 16/09/2023

05/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:18

Outras Decisões

13/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:28

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2022, 11:45

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 16/09/2023

05/02/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 14:18

Decisão

•13/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:18

Outras Decisões

13/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:28

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2022, 11:45

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.

22/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI Advogado(s): MARCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180), HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4561) Réu: MARCIO SOARES TEIXEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000221-93.2012.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível

22/06/2022, 00:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/06/2022, 19:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição

21/06/2022, 09:53

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:52

Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:51

Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 11/2020.

27/11/2020, 06:01

Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

26/11/2020, 18:30

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

26/11/2020, 11:58

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

22/06/2020, 12:45

Mov. [33] - [ThemisWeb] ausência de pressupostos processuais - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2020, 12:17

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/11/2019, 15:34

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/11/2019, 09:10

Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2019, 09:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:29

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/07/2018, 13:03

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

29/04/2015, 14:39

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Para Secretaria certificar

06/04/2013, 14:34

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Gabinete em 22.03.013, para cumprimento do despacho, fls.,79: 80

06/04/2013, 14:33

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição

22/03/2013, 11:15

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ...Para Certificar sobre o ingresso ou não da ação principal...

23/11/2012, 15:19

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Acolho e defiro o pedido formulado na manifestação Ministerial de fls. 77v, determinando que a Secretaria desta Comarca certifique-se sobre o ingresso ou não da ação principal.

19/09/2012, 11:56

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso em 19.09.2012

19/09/2012, 11:28

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi em 12.09.2012

19/09/2012, 08:12

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

10/09/2012, 11:06

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Dê-se vista dos autos a representante do Ministério Público Estadual.

05/09/2012, 15:37

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso em 17.08.2012, e só alimentado no sistema agora em virtude do mesmo esta fora do ar.

29/08/2012, 15:31

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da petição em 17.08.2012

29/08/2012, 15:30

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

16/08/2012, 10:07

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - JUntada do mandado devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, fls.,52

13/08/2012, 08:51

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Para expedir Mandado de Citação à parte requerida

27/07/2012, 09:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido em 26.07.012, para cumprimento do despacho fls.,50

27/07/2012, 09:56

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cite-se Requerido para contestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir, conforme art. 802 do CPC. Faça-se constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. Cumpra-se.

26/07/2012, 11:42

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para despacho

26/07/2012, 11:39

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Secretaria certificar sobre recolhimento do Mandado de Intimação, fls.,48: v.

26/07/2012, 11:38

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da cópia do Mandado de Intimação, recibado p: Oficial de Justiça p/ cumprimento

26/07/2012, 09:18

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de petição: cópias docs, fls.,24/46, em 25.07.012

26/07/2012, 09:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedir Intimação pessoal ao representante legal do município de Palmeirais - Piauí.

25/07/2012, 14:55

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido nesta data para cumprimento do despacho, fls.,23

25/07/2012, 14:46

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Compulsando os autos verifico a irregularidade da representação da parte Autora, assim suspendo o processo, com esteio no art. 13 do CPC, e determino a intimação do Município de Palmeirais-PI, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 10 (dez) dias, sanar o defeito, sob pena de decretação de nulidade do processo (art. 13, inciso I do CPC).

25/07/2012, 13:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso em 23.07.2012

23/07/2012, 14:01

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

23/07/2012, 13:37

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

23/07/2012, 13:37

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:28

SENTENÇA

•19/07/2023, 09:28