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Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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Juntada de Petição de manifestação

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Decisão.

Conclusos para despacho

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Determinação de redistribuição por prevenção

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

Declarado impedimento por JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Conclusos para Conferência Inicial

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)