Procedimento Comum Cível 0800610-31.2020.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Simões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2026, 06:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSEFA MARIA DE SOUSA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800610-31.2020.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de pedido de reconhecimento conexão formulado nos autos, sob a alegação de identidade de partes e de causa de pedir com outro processo em trâmite perante este juízo. Contudo, verifica-se que o feito indicado como supostamente conexo já se encontra sentenciado, não havendo, portanto, possibilidade jurídica de reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil, o qual exige, para o reconhecimento da conexão, que ambos os processos estejam em curso e pendentes de julgamento. Assim, inexiste utilidade ou viabilidade processual na pretendida conexão, uma vez que a finalidade do instituto – evitar decisões conflitantes e promover economia processual – resta esvaziada com a prolação de sentença em um dos feitos. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento conexão. Conforme fundamentado por este juízo na decisão de ID 63802914, CITE-SE MARIA ANGELINA FELIX, no endereço informado pela autora na petição de ID 65840829 para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2026, 06:18

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSEFA MARIA DE SOUSA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800610-31.2020.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de pedido de reconhecimento conexão formulado nos autos, sob a alegação de identidade de partes e de causa de pedir com outro processo em trâmite perante este juízo. Contudo, verifica-se que o feito indicado como supostamente conexo já se encontra sentenciado, não havendo, portanto, possibilidade jurídica de reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil, o qual exige, para o reconhecimento da conexão, que ambos os processos estejam em curso e pendentes de julgamento. Assim, inexiste utilidade ou viabilidade processual na pretendida conexão, uma vez que a finalidade do instituto – evitar decisões conflitantes e promover economia processual – resta esvaziada com a prolação de sentença em um dos feitos. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento conexão. Conforme fundamentado por este juízo na decisão de ID 63802914, CITE-SE MARIA ANGELINA FELIX, no endereço informado pela autora na petição de ID 65840829 para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

09/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSEFA MARIA DE SOUSA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800610-31.2020.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de pedido de reconhecimento conexão formulado nos autos, sob a alegação de identidade de partes e de causa de pedir com outro processo em trâmite perante este juízo. Contudo, verifica-se que o feito indicado como supostamente conexo já se encontra sentenciado, não havendo, portanto, possibilidade jurídica de reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil, o qual exige, para o reconhecimento da conexão, que ambos os processos estejam em curso e pendentes de julgamento. Assim, inexiste utilidade ou viabilidade processual na pretendida conexão, uma vez que a finalidade do instituto – evitar decisões conflitantes e promover economia processual – resta esvaziada com a prolação de sentença em um dos feitos. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento conexão. Conforme fundamentado por este juízo na decisão de ID 63802914, CITE-SE MARIA ANGELINA FELIX, no endereço informado pela autora na petição de ID 65840829 para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:18

Outras Decisões

22/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:39

Outras Decisões

19/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:31

Juntada de certidão

01/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:20

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•19/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2022, 07:12

Despacho

•25/01/2022, 16:17

Decisão

•02/09/2020, 11:52