Execução Fiscal 0027628-71.2011.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0027628-71.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0027628-71.2011.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição Intercorrente] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

23/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:18

Cancelada a movimentação processual

21/05/2025, 11:00

Desentranhado o documento

21/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:01

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 12:14

Despacho

•04/02/2025, 14:27

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CURSO SINOPSE S/C LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Certidão.

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