Execução Fiscal 0008232-35.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 29.765,30

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 8512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

M A MARQUES REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de M A MARQUES REPRESENTACOES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:31

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de M A MARQUES REPRESENTACOES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:31

Decisão

•24/03/2026, 09:31

26/03/2026, 01:00

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:31

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de M A MARQUES REPRESENTACOES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M A MARQUES REPRESENTACOES ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008232-35.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se o(a) executado(a), através de seu patrono(a), para, querendo, embargar a penhora de ID 74356839, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta intimação. TERESINA, 22 de julho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:47

Juntada de comprovante

20/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:06

Outras Decisões

11/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:25

Decorrido prazo de M A MARQUES REPRESENTACOES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 17:16

Outras Decisões

10/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 07:13

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

16/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:12

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:11

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:56

Distribuído por dependência

11/11/2020, 15:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 09:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/09/2020, 20:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/09/2020, 20:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/03/2020, 15:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

27/02/2020, 06:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/02/2020, 14:59

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/04/2019, 07:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/04/2019, 10:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/03/2019, 09:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

13/03/2019, 07:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-27.

27/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2018, 14:10

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2018, 14:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/11/2016, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2016, 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/11/2016, 11:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

27/10/2016, 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2016, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/06/2016, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/05/2016, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2016, 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 12:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2016, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2016, 12:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/04/2016, 09:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

08/04/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•23/11/2025, 15:28

Decisão

•11/12/2024, 10:06

Decisão

•10/02/2024, 17:16

Despacho

•22/04/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 21:26

Despacho

•05/10/2021, 11:28

Decisão

•18/12/2020, 16:12