Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802993-41.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.008,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIA VIANA DE SOUSA VALE

CPF

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DA LUZ

CPF

Autor

LUIZ JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE MATIAS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

JOSE AIRTON MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANTONIA VIANA DE SOUSA VALE

CPF

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DA LUZ

CPF

Autor

LUIZ JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE MATIAS DA SILVA FILHO

CPF

Autor

JOSE AIRTON MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

OLIVAR DAMASIO LIMA

CPF

Autor

ANTONIO CASIMIRO DA COSTA

CPF

Autor

ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

MANOEL RODRIGUES DE MOURA

CPF

Autor

CISSINATO PIMENTEL DE ABREU

CPF

Autor

FRANCISCO XAVIER SALES

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA

CPF

Autor

JOAO LUCAS BARBOSA DIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 22:50

Outras Decisões

04/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:55

Conclusos para decisão

02/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:55

Transitado em Julgado em 16/08/2025

29/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de documentos

15/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:46

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:25

Decisão

•04/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 22:50

Outras Decisões

04/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:55

Conclusos para decisão

02/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:55

Transitado em Julgado em 16/08/2025

29/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de documentos

15/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 17:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (13) REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802993-41.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado porALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando obter o pagamento de valores a que o demandando/executado ficou obrigado na fase de conhecimento. 2. A parte Exequente acostou à exordial as planilhas dos cálculos e, na sequência, fora determinada a intimação do Estado do Piauí para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que o Estado do Piauí apresentou manifestação, em síntese, informando o desinteresse em impugnar o presente cumprimento de sentença, ao tempo em que concordou com os valors apresentados nos cálculos ofertados pela parte Exequente (manifestação ID 76893654). 3. Assim sendo, homologo in totum os cálculos apresentados através dos ID’s 71310406, 71310407, 71310409, 71310410, 71310411, 71310414, 71310415, 71310417, 71310418, 71310422, 71310426, 71310427, 71310428 e 71310430 e, via de consequência, determino a expedição da competente RPV, observadas as formalidades legais. 4. Sem honorários neste cumprimento de sentença, ex vi do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. 5. Comprovado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para sentença. P. I. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (13) REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802993-41.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado porALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA e OUTROS em face do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando obter o pagamento de valores a que o demandando/executado ficou obrigado na fase de conhecimento. 2. A parte Exequente acostou à exordial as planilhas dos cálculos e, na sequência, fora determinada a intimação do Estado do Piauí para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que o Estado do Piauí apresentou manifestação, em síntese, informando o desinteresse em impugnar o presente cumprimento de sentença, ao tempo em que concordou com os valors apresentados nos cálculos ofertados pela parte Exequente (manifestação ID 76893654). 3. Assim sendo, homologo in totum os cálculos apresentados através dos ID’s 71310406, 71310407, 71310409, 71310410, 71310411, 71310414, 71310415, 71310417, 71310418, 71310422, 71310426, 71310427, 71310428 e 71310430 e, via de consequência, determino a expedição da competente RPV, observadas as formalidades legais. 4. Sem honorários neste cumprimento de sentença, ex vi do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. 5. Comprovado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para sentença. P. I. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2025, 15:35

Processo Desarquivado

06/03/2025, 15:14

Processo Reativado

06/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/02/2025, 12:38

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 14/03/2024

12/06/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:49

Processo Reativado

12/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria

10/04/2024, 21:01

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 13/03/2024

19/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:47

Suscitado Conflito de Competência

27/09/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:55

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:15

Declarada incompetência

25/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:11

Expedição de .

13/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

10/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 21:00

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:48

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:48

Decisão

•22/07/2025, 17:13

Decisão

•22/07/2025, 17:13

Petição (outras)

•05/06/2025, 11:07

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2025, 12:38

Sentença

•16/01/2024, 20:04

Despacho

•21/03/2023, 13:13

Documentos

•29/11/2022, 10:47

Decisão

•27/09/2022, 19:55

Decisão

•25/07/2022, 16:15

Decisão

•25/07/2022, 16:15

Despacho

•05/10/2021, 11:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/12/2025, 10:25

Decisão

•04/12/2025, 10:25

Decisão

•22/07/2025, 17:13

Decisão

•22/07/2025, 17:13

Petição (outras)

•05/06/2025, 11:07

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2025, 12:38

Sentença

•16/01/2024, 20:04

Despacho

•21/03/2023, 13:13

Documentos

•29/11/2022, 10:47

Decisão

•27/09/2022, 19:55

Decisão

•25/07/2022, 16:15

Decisão

•25/07/2022, 16:15

Despacho

•05/10/2021, 11:04

Despacho

•26/02/2021, 10:49