Execução Fiscal 0804110-04.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.393.570,43

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO LUIS ELIOTERIO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804110-04.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. 2. Houve o comparecimento da empresa executada aos autos, não indicando bens à penhora ou efetuando o pagamento do débito. 3. Deferido o redirecionamento ao sócio FRANCISCO LUIS ELIOTERIO, este tampouco apresentou manifestação no feito. 4. Assim, defiro o pedido da Fazenda Pública (ID 68586208), pelo que determino a penhora e avaliação dos imóveis descritos na referida peça, mediante expedição de mandado de avaliação e penhora, ficando, desde já, nomeado o senhor FRANCISCO LUIS ELIOTERIO como depositário fiel, bem. 4.1. Após, oficie-se ao CARTÓRIO competente para que proceda com o registro da penhora, bem como intime-se a executada, para, querendo, opor embargos à execução, em 30 dias. 4.2. Deve, ainda, ser intimada o cônjuge do sócio em comento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

10/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO LUIS ELIOTERIO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804110-04.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. 2. Houve o comparecimento da empresa executada aos autos, não indicando bens à penhora ou efetuando o pagamento do débito. 3. Deferido o redirecionamento ao sócio FRANCISCO LUIS ELIOTERIO, este tampouco apresentou manifestação no feito. 4. Assim, defiro o pedido da Fazenda Pública (ID 68586208), pelo que determino a penhora e avaliação dos imóveis descritos na referida peça, mediante expedição de mandado de avaliação e penhora, ficando, desde já, nomeado o senhor FRANCISCO LUIS ELIOTERIO como depositário fiel, bem. 4.1. Após, oficie-se ao CARTÓRIO competente para que proceda com o registro da penhora, bem como intime-se a executada, para, querendo, opor embargos à execução, em 30 dias. 4.2. Deve, ainda, ser intimada o cônjuge do sócio em comento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

10/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS ELIOTERIO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS ELIOTERIO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 21:50

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO LUIS ELIOTERIO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804110-04.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. 2. Houve o comparecimento da empresa executada aos autos, não indicando bens à penhora ou efetuando o pagamento do débito. 3. Deferido o redirecionamento ao sócio FRANCISCO LUIS ELIOTERIO, este tampouco apresentou manifestação no feito. 4. Assim, defiro o pedido da Fazenda Pública (ID 68586208), pelo que determino a penhora e avaliação dos imóveis descritos na referida peça, mediante expedição de mandado de avaliação e penhora, ficando, desde já, nomeado o senhor FRANCISCO LUIS ELIOTERIO como depositário fiel, bem. 4.1. Após, oficie-se ao CARTÓRIO competente para que proceda com o registro da penhora, bem como intime-se a executada, para, querendo, opor embargos à execução, em 30 dias. 4.2. Deve, ainda, ser intimada o cônjuge do sócio em comento. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

23/07/2025, 00:00

Decretada a indisponibilidade de bens

22/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS ELIOTERIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:46

Outras Decisões

22/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 21:10

Decretada a indisponibilidade de bens

01/12/2023, 21:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:03

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:48

Desapensado do processo 0830908-36.2019.8.18.0140

27/02/2023, 08:45

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:03

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 07:58

Juntada de certidão

03/06/2021, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

31/03/2020, 23:41

Juntada de certidão

31/03/2020, 23:40

Conclusos para despacho

15/02/2020, 17:11

Juntada de certidão

15/02/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:44

Decisão

•22/07/2025, 17:16

Decisão

•22/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 07:34

Decisão

•22/08/2024, 17:46

Decisão

•22/08/2024, 17:46

Decisão

•01/12/2023, 21:10

Despacho

•30/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:02

Despacho

•01/12/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 07:58

Despacho

•15/04/2020, 18:10