Procedimento Comum Cível 0800134-90.2024.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800134-90.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800134-90.2024.8.18.0061. APELANTE: HELIO REBELO MEDEIROS Advogado do(a) APELANTE: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI4526-A APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HELIO REBELO MEDEIROS APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800134-90.2024.8.18.0061 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Data Base] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Abro vistas dos autos para que o Ministério Público Superior possa emitir parecer. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

23/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 23:03

Conclusos para despacho

06/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 19:30

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 14:51

Despacho

•07/01/2025, 14:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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