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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

JOSENILDO LIAL MOREIRA

CPF

Autor

JONILDE LIAL MOREIRA

CPF

Autor

LUCIA ELAINE DE SOUSA MOREIRA

CPF

Autor

JORLAN LEAL MOREIRA

CPF

Autor

JOSE LIAL FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA

OAB/PI 3273·CPF·Representa: Autor

RICHEL SOUSA E SILVA

OAB/PI 9898·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE SOUSA PAIXAO

OAB/PI 24982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:01

Expedição de Decisão.

08/04/2026, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

07/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2026, 11:44

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:43

Declarada incompetência

31/03/2026, 11:25

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:09

Conclusos para Conferência Inicial

25/03/2026, 10:09

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:37

Decisão

•08/04/2026, 11:37

Decisão

•31/03/2026, 11:25

Despacho

•06/02/2026, 12:58

Decisão

•23/07/2025, 08:44

Despacho

•23/06/2024, 18:15

Despacho

•20/09/2023, 09:06

Sentença

•30/07/2021, 18:22