Execução de Título Extrajudicial 0800604-37.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800604-37.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDANIA MACEDO DE OLIVEIRA, J A ROCHA FILHO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP EXECUTADO: PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA LTDA, PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA I.RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos PEDIDO DE DESISTÊNCIA da presenta ação, protocolado em ID 78265702. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800604-37.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:04

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

30/06/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/03/2025, 23:25

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 09:04

Sentença

•23/07/2025, 09:04

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio

legal