Execução de Título Extrajudicial 0800532-04.2024.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800532-04.2024.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA EXECUTADO: FABIANA KERLA PINHEIRO LOPES SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que fora concedido o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte exequente apresentasse Emenda à Inicial, nos termos literalmente declarados na Decisão de ID 72778235. Contudo, a parte exequente, apesar de devidamente intimada para este fim, deixou de cumprir diligência que lhe competia dentro do prazo que lhe foi estipulado, não havendo manifestação nos autos até a presente data. Nos termos do que dispõe o art. 319, IV, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar as especificidades do pedido. Em que pese tenha sido intimado para saneamento das pendências da Inicial, o exequente não as diligenciou. Além do mais, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, conforme estabelece o art. 321, parágrafo único, do CPC. Destaca-se ainda o art. 330, IV, do CPC ao prever que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do art. 321 do mesmo diploma legislativo. A par disso, verifica-se que a situação dos autos se subsume, portanto, ao disposto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de providência a ser realizada pela parte autora e pelo indeferimento da petição inicial. Logo, não há alternativa senão extinguir a ação. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800532-04.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Ante o exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95, e art. 485, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, intime-se e transitada em julgado, arquive-se. TERESINA-PI,. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:08

Indeferida a petição inicial

23/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:00

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 09:08

Sentença

•23/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA EXECUTADO: FABIANA KERLA PINHEIRO LOPES SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que fora concedido o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte exequente apresentasse Emenda à Inicial, nos termos literalmente declarados na Decisão de ID 72778235. Contudo, a parte exequente, apesar de devidamente intimada para este fim, deixou de cumprir diligência que lhe competia dentro do prazo que lhe foi estipulado, não havendo manifestação nos autos até a presente data. Nos termos do que dispõe o art. 319, IV, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar as especificidades do pedido. Em que pese tenha sido intimado para saneamento das pendências da Inicial, o exequente não as diligenciou. Além do mais, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, conforme estabelece o art. 321, parágrafo único, do CPC. Destaca-se ainda o art. 330, IV, do CPC ao prever que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do art. 321 do mesmo diploma legislativo. A par disso, verifica-se que a situação dos autos se subsume, portanto, ao disposto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de providência a ser realizada pela parte autora e pelo indeferimento da petição inicial. Logo, não há alternativa senão extinguir a ação. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800532-04.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Ante o exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95, e art. 485, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, intime-se e transitada em julgado, arquive-se. TERESINA-PI,. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

24/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDA em 05/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)

legal