Cumprimento de sentença 0803057-08.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PEDRO PAULO CEMBRANELLI LOMBARDI

CPF

Autor

ANDREA VEIGA DE CARVALHO MELLO LOMBARDI

CPF

Autor

TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)

CNPJ

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYRSON MENEZES MARQUES

OAB/PI 22156·CPF·Representa: Autor

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

OAB/PI 9913·CPF·Representa: Autor

IANCA LAVINE BESERRA LIMA

OAB/PI 18390·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAYRSON MENEZES MARQUES

OAB/PI 22156·CPF·Representa: Autor

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

OAB/PI 9913·CPF·Representa: Autor

IANCA LAVINE BESERRA LIMA

OAB/PI 18390·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP 353041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:23

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PEDRO PAULO CEMBRANELLI LOMBARDI, ANDREA VEIGA DE CARVALHO MELLO LOMBARDI INTERESSADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a no prazo de 5 dias, para que se manifeste sobre o que entender de direito. TERESINA, 23 de julho de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803057-08.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de IANCA LAVINE BESERRA LIMA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de LAYRSON MENEZES MARQUES em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:54

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:23

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 12:11

Decisão

•11/04/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PEDRO PAULO CEMBRANELLI LOMBARDI, ANDREA VEIGA DE CARVALHO MELLO LOMBARDI INTERESSADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a no prazo de 5 dias, para que se manifeste sobre o que entender de direito. TERESINA, 23 de julho de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803057-08.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de IANCA LAVINE BESERRA LIMA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de LAYRSON MENEZES MARQUES em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

29/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PEDRO PAULO CEMBRANELLI LOMBARDI, ANDREA VEIGA DE CARVALHO MELLO LOMBARDI INTERESSADO: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a no prazo de 5 dias, para que se manifeste sobre o que entender de direito. TERESINA, 23 de julho de 2025. FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803057-08.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:18

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:18

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:22

Indeferido o pedido de PEDRO PAULO CEMBRANELLI LOMBARDI - CPF: 255.981.928-70 (INTERESSADO)

11/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

03/03/2025, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2025, 12:16

Execução Iniciada

03/03/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 01/03/2025

03/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:56

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

11/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

12/06/2024, 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2024 13:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

12/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:59

Outras Decisões

12/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:39

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:05

Desentranhado o documento

11/06/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) em 16/05/2024 23:59.

03/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CEMBRANELLI LOMBARDI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de ANDREA VEIGA DE CARVALHO MELLO LOMBARDI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:17

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/04/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/06/2024 13:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

19/01/2024, 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

09/11/2023, 07:25

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 07:24

Sentença

•29/10/2024, 09:27

Sentença

•30/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 21:49

Decisão

•12/06/2024, 09:59

Despacho

•10/06/2024, 11:05

Documentos

•31/05/2024, 11:04

Sentença

•23/04/2024, 10:01

Sentença

•23/04/2024, 10:01