Cumprimento de sentença 0800775-67.2023.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800775-67.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de CRYSLANDY SOARES FERNANDO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:37

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP INTERESSADO: CRYSLANDY SOARES FERNANDO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800775-67.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o processo tramitou regularmente, tendo sido realizada tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, conforme comprovante de ID 73494426. Na referida diligência, foi determinada a constrição da quantia de R$ 1.574,01 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e um centavo), sendo localizado apenas o valor de R$ 55,10 (cinquenta e cinco reais e dez centavos), quantia manifestamente inferior ao crédito executado. Diante da insuficiência do valor bloqueado, a parte exequente foi regularmente intimada a indicar bens penhoráveis ou a requerer outras medidas executivas que possibilitassem a satisfação do débito. Todavia, permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal. É o breve relatório, em que pese sua dispensabilidade, prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando que até o momento não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, e tendo em vista a inércia da parte exequente em indicar meios para o prosseguimento da execução, o feito deverá ser extinto, nos termos do § 4º do art. 53 da lei 9.099/95: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora/ o(a) executado(a). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95, arts. 54 e 55. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:57

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Publicado Decisão em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 14:43

Sentença

•07/08/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP INTERESSADO: CRYSLANDY SOARES FERNANDO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800775-67.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o processo tramitou regularmente, tendo sido realizada tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, conforme comprovante de ID 73494426. Na referida diligência, foi determinada a constrição da quantia de R$ 1.574,01 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e um centavo), sendo localizado apenas o valor de R$ 55,10 (cinquenta e cinco reais e dez centavos), quantia manifestamente inferior ao crédito executado. Diante da insuficiência do valor bloqueado, a parte exequente foi regularmente intimada a indicar bens penhoráveis ou a requerer outras medidas executivas que possibilitassem a satisfação do débito. Todavia, permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal. É o breve relatório, em que pese sua dispensabilidade, prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando que até o momento não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, e tendo em vista a inércia da parte exequente em indicar meios para o prosseguimento da execução, o feito deverá ser extinto, nos termos do § 4º do art. 53 da lei 9.099/95: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora/ o(a) executado(a). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95, arts. 54 e 55. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

08/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRYSLANDY SOARES FERNANDO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 01/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/07/2025.

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