Execução Fiscal 0801583-81.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.248,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FINALIDADE: Intimar a parte EXECUTADA para ciência da decisão de ID 79464226, manifestando-se no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 23 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801583-81.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:24

Deferido o pedido de

23/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:59

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FINALIDADE: Intimar a parte EXECUTADA para ciência da decisão de ID 79464226, manifestando-se no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 23 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801583-81.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:24

Deferido o pedido de

23/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FINALIDADE: Intimar a parte EXECUTADA para ciência da decisão de ID 79464226, manifestando-se no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 23 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801583-81.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:11

Expedição de Informações.

22/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE LUIS CORREIA-PI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de F & G COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 09:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:13

Deferido o pedido de

23/02/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:19

Deferido o pedido de

28/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:02

Outras Decisões

23/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA - PI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:04

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 14:06

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 09:41

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:24

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•15/05/2025, 09:07

Despacho

•11/04/2025, 09:48

Despacho

•11/04/2025, 09:48

Despacho

•12/11/2024, 13:06

Decisão

•23/02/2024, 07:13

Decisão

•28/11/2023, 09:19

Decisão

•23/08/2023, 13:02

Decisão

•23/08/2023, 13:02

Despacho

•18/07/2023, 12:44

Despacho

•31/01/2023, 11:21

Despacho

•19/10/2022, 10:55

Despacho

•22/06/2022, 08:54

Despacho

•17/03/2022, 09:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/09/2025, 11:24

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•15/05/2025, 09:07

Despacho

•11/04/2025, 09:48

Despacho

•11/04/2025, 09:48

Despacho

•12/11/2024, 13:06

Decisão

•23/02/2024, 07:13

Decisão

•28/11/2023, 09:19

Decisão

•23/08/2023, 13:02

Decisão

•23/08/2023, 13:02

Despacho

•18/07/2023, 12:44

Despacho

•31/01/2023, 11:21

Despacho

•19/10/2022, 10:55

Despacho

•22/06/2022, 08:54

Despacho

•17/03/2022, 09:04

Despacho

•10/01/2022, 12:18

Despacho

•17/04/2021, 14:06