Procedimento Comum Cível 0800689-33.2020.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800689-33.2020.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:59

Publicado Decisão em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RIBEIRO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800689-33.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP cumulada com pedido de indenização por danos morais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RIBEIRO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800689-33.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP cumulada com pedido de indenização por danos morais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

23/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA ROCHA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:52

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 09:55

Decisão

•23/07/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RIBEIRO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800689-33.2020.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de restituição de valores da conta PASEP cumulada com pedido de indenização por danos morais. Em sua contestação, a requerida sustentou que os débitos realizados na conta do autor correspondem a pagamentos de rendimentos do PASEP efetuados em seu favor. Alegou, ainda, que o autor teria desconsiderado ou interpretado erroneamente tais lançamentos, cabendo-lhe o ônus de comprovar o fato contrário. Em réplica, o autor discorda de tal ponto. Portanto, a questão relativa ao ônus probatório da natureza dos lançamentos a débito nas contas PASEP mostra-se controversa entre as partes, sendo sua definição jurídica imprescindível para o deslinde da lide. Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, submetendo a seguinte questão jurídica: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (TEMA REPETITIVO 1.300). Em razão da afetação, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até a definição da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300. Providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

24/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA ROCHA em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.

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