Cumprimento de sentença 0800422-91.2025.8.18.0129 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

JECC Bom Jesus Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:48

Expedido alvará de levantamento

23/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de DANIELLA MIRANDA VASCO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELLA MIRANDA VASCO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora conforme consta no autos em (ID. 81709129), determino a intimação do devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1º do CPC. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800422-91.2025.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:48

Expedido alvará de levantamento

23/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de DANIELLA MIRANDA VASCO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELLA MIRANDA VASCO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora conforme consta no autos em (ID. 81709129), determino a intimação do devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1º do CPC. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800422-91.2025.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELLA MIRANDA VASCO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora conforme consta no autos em (ID. 81709129), determino a intimação do devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523, §1º do CPC. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800422-91.2025.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:22

Deferido o pedido de

04/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 13:49

Execução Iniciada

28/08/2025, 13:49

Processo Desarquivado

28/08/2025, 13:48

Processo Reativado

28/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

28/08/2025, 13:04

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de DANIELLA MIRANDA VASCO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIELLA MIRANDA VASCO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, PARA CIÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO. INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID. 77485957. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 05/08/2025, ÀS 10:00 HORAS. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060918033372600000072022371 Procuração Procuração 25060918040954400000072022373 Documentos Documentos 25060918045348000000072022378 Comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918062095300000072022383 Documentos Documentos 25060918065262300000072022886 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918072120300000072022887 Certidão Certidão 25061209202858400000072194910 Sistema Sistema 25061209211012500000072194917 Despacho Despacho 25061819381722800000072286385 BOM JESUS, 15 de julho de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA Secretaria do(a) JECC Bom Jesus Sede Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800422-91.2025.8.18.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 22:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/08/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2025 10:00 JECC Bom Jesus Sede.

05/08/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de contestação

04/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIELLA MIRANDA VASCO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, PARA CIÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO. INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID. 77485957. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 05/08/2025, ÀS 10:00 HORAS. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060918033372600000072022371 Procuração Procuração 25060918040954400000072022373 Documentos Documentos 25060918045348000000072022378 Comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918062095300000072022383 Documentos Documentos 25060918065262300000072022886 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060918072120300000072022887 Certidão Certidão 25061209202858400000072194910 Sistema Sistema 25061209211012500000072194917 Despacho Despacho 25061819381722800000072286385 BOM JESUS, 15 de julho de 2025. MARIANNE LEAL LUSTOSA Secretaria do(a) JECC Bom Jesus Sede Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800422-91.2025.8.18.0129 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo]

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 10:00 JECC Bom Jesus Sede.

23/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 22:48

Despacho

•22/09/2025, 06:50

Decisão

•04/09/2025, 05:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/08/2025, 13:04

Sentença

•06/08/2025, 22:53

Ata de Audiência com Sentença

•05/08/2025, 11:27

Despacho

•18/06/2025, 19:38