Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800989-19.2020.8.18.0123 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800989-19.2020.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI AUTOR: SILVESTRE LOURENCO MACHADO NETO RÉU: GUSTAVO BRAZ COSTA DESPACHO Considerando a manifestação ministerial em ID. 82671756, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800989-19.2020.8.18.0123 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Receptação culposa] DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de dezembro de 2025, às 08h30min. Intime-se o réu, a vítima, o Defensor Público/causídico do réu, bem como o Ministério Público. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ, DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL ao Fórum da Comarca de Parnaíba, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal. Outrossim, se residirem em Comarca diversa, intime-se por meio idôneo de comunicação a fim de que compareça ao Fórum da Comarca de sua residência (Provimento nº 112/2022, CGJ/TJPI). Deverá o Oficial de Justiça, no ato da intimação da parte, fazer a ressalva sobre o não comparecimento à audiência, que poderá ensejar condução coercitiva, como prescreve o art. 411, § 7º, do CPP. Considerando a possibilidade do(s) acusado(s), vítima(s) e testemunhas, encontrar-se(m) preso(s) em outra Comarca, durante a instrução processual, expeça(m)-se Carta(s) Precatória(s) para interrogatório(s) do(s) réu(s) na Comarca do estabelecimento prisional correspondente, com o respectivo envio do link de acesso à sala de audiência. DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES: Intime-se o réu por meio de contato telefônico, qual seja: (61) 9 9870-2785, considerando residir em outra Comarca, com o respectivo envio do link de acesso à sala de audiência. Intime-se a vítima no endereço fornecido em ID. 70614360 qual seja: Rua Israel Broder, nº 46, Bairro Primavera, Parnaíba/PI. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA/PI, datado e assinado eletronicamente. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI

20/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(29)