Execução de Título Extrajudicial 0800704-30.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800704-30.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de VANGUARDA ENGENHARIA LTDA em 18/08/2025 23:59.

22/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0800704-30.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800704-30.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:77131466), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _Assinatura Eletrônica_ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 09:17

Despacho

•12/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0800704-30.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800704-30.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:77131466), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _______Assinatura Eletrônica_______ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

24/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VANGUARDA ENGENHARIA LTDA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

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