Procedimento Comum Cível 0803907-47.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803907-47.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de JOSE MARTINS NETO em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 17:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA AIDA FRANCO DE SA REU: JOSE MARTINS NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803907-47.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Liminar] ESPÓLIO: MARIA DO SOCORRO FRANCO DE SA Vistos. MARIA DO SOCORRO FRANCO DE SA, por advogado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face do JOSE MARTINS NETO, ambos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito. O autor faleceu no curso da demanda, tendo sido os herdeiros intimados para se manifestar sobre eventual interesse na sucessão processual. Devidamente intimados, os herdeiros permaneceram inertes. É o sucinto Relatório. Decido. O art.313,§2,II,CPC, dispõe: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. É o caso dos autos. Com o falecimento do autor, os herdeiros foram intimados para manifestar interesse na sucessão processual, mantendo-se inertes. Dessa forma, com fulcro no artigo supracitado JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. TERESINA-PI, 22 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:49

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

23/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 10:10

Despacho

•25/01/2025, 16:47

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de JOSE MARTINS NETO em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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