Inventário 0800681-82.2024.8.18.0077 - TJPI

Inventário 0800681-82.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800681-82.2024.8.18.0077 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: IONE ALVES MONTEIRO e outros (3) INVENTARIADO: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Trata-se de petição requerendo a remoção da inventariante MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO MONTEIRO formulado pelos herdeiros INDALÉCIO ALVES MONTEIRO e IONE ALVES MONTEIRO, nos próprios autos da ação de inventário. Preliminarmente, registre-se que, inobstante o parágrafo único do art. 623 do CPC expressar que O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário, a jurisprudência tem admitido que o processamento do Incidente de Remoção de Inventariante se dê nos próprios autos, como se vê na ementa abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PRÓPRIO - PROCESSAMENTO NÃO APARTADO - GARANTIAS - OBSERVÂNCIA - VALIDADE - REMOÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES - CABIMENTO - DESTITUIÇÃO - CONFLITO DE INTERESSES - PREJUÍZO AO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE. - O processamento do Incidente de Remoção de Inventariante nos próprios autos do Inventário não acarreta a nulidade do procedimento quando todas as garantias processuais forem observadas - Remove-se o Inventariante, de ofício ou após requerimento, quando este não der ao inventário andamento regular, sem provas robustas de justo motivo para tanto - Destitui-se o inventariante de seu múnus quando houver conflito de interesses entre este e os demais herdeiros, e sua manutenção puder prejudicar o andamento do feito. (TJ-MG - AI: 10000180170227002 MG, Relator.: Alice Birchal, Data de Julgamento: 04/02/2020, Data de Publicação: 07/02/2020). Diante do exposto, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, defender-se e produzir provas. Decorrido o precitado prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. URUÇUÍ-PI, 22 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

24/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de IONE ALVES MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO SOUSA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(139)