Embargos à Execução 0816803-78.2024.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0816803-78.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DIAMOND CENTER em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:12

Outras Decisões

06/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DIAMOND CENTER em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 17:59

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EDNA MARIA ARAUJO LINHARES DE PAIVA EMBARGADO: CONDOMINIO DIAMOND CENTER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816803-78.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EDNA MARIA ARAÚJO LINHARES DE PAIVA em desfavor da decisão de id nº 59764291, alegando omissão do decisum, porquanto o juízo não apreciou a matéria posta como deveria. Intimado para oferecer contrarrazões, o requerido/embargado se manifestou, consoante id nº 64330479, pleiteando o não acolhimento dos presentes aclaratórios. É o sucinto relatório. DECIDO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de erro material tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. In casu, a sentença embargada manifestou-se sobre os temas abordados pelos embargantes, não podendo as partes confundirem interpretação divergente da sua com contradição ou omissão. Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Por fim, intime-se exequente/embargado em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/12/2025, 17:03

Decisão

•06/12/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EDNA MARIA ARAUJO LINHARES DE PAIVA EMBARGADO: CONDOMINIO DIAMOND CENTER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816803-78.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EDNA MARIA ARAÚJO LINHARES DE PAIVA em desfavor da decisão de id nº 59764291, alegando omissão do decisum, porquanto o juízo não apreciou a matéria posta como deveria. Intimado para oferecer contrarrazões, o requerido/embargado se manifestou, consoante id nº 64330479, pleiteando o não acolhimento dos presentes aclaratórios. É o sucinto relatório. DECIDO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de erro material tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas. In casu, a sentença embargada manifestou-se sobre os temas abordados pelos embargantes, não podendo as partes confundirem interpretação divergente da sua com contradição ou omissão. Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. Por fim, intime-se exequente/embargado em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DIAMOND CENTER em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DIAMOND CENTER em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

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