Procedimento Comum Cível 0800308-32.2025.8.18.0072 - TJPI

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 15/12/2025

21/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:07

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. M. D. S. REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800308-32.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS movida por M. M. D. S., menor impúbere, representado pelo seu genitor FRANCISCO GLEISON MONTEIRO DE SOUSA, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., todos devidamente qualificados. Em apertada síntese, alega o Requerente desconhecer o empréstimo consignado nº 90133351583, firmado com o Requerido, tendo sido surpreendido com os descontos em seu benefício. A decisão ID 75255205 determinou a intimação pessoal do representante legal do requerente, para comparecer em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias e esclarecer sobre o ajuizamento da presente ação em 31/03/2025, em que afirma DESCONHECER o contrato de empréstimo nº 90133351583, e o ajuizamento da ação nº 0800388-93.2025.8.18.0072 em 15/04/2025, através de outros advogados, em que discute apenas as taxas de juros aplicadas à contratação, bem como a cobrança duplicada de IOF. O representante legal do Autor compareceu pessoalmente na sede deste Juízo e afirmou reconhecer o contrato nº 90133351583, conforme certidão ID 73994455. Intimados os advogados do Requerente, estes não se manifestaram. É o que basta relatar. Decido. Diante da informação prestada pelo Autor, afirmando reconhecer o contrato questionado nos autos, não há sentido no prosseguimento do feito, pois o que se buscava era a declaração de nulidade contratual e inexistência do débito. Como se sabe, dispõe o art. 17 do CPC que, para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Nesse sentido, a falta de interesse de agir do autor, leva à extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, e art. 354, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa na conformidade da lei tendo em vista a gratuidade da justiça que ora lhe concedo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 17 de novembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. M. D. S. - CPF: 106.057.493-45 (AUTOR).

18/11/2025, 06:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de MAXSUEL MONTEIRO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:53

Publicado Decisão em 25/07/2025.

28/07/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. M. D. S. REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800308-32.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se o Requerente, por seus patronos, para que tomem ciência da decisão ID 75255205 e da certidão ID 73994455, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:30

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:52

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. M. D. S. - CPF: 106.057.493-45 (AUTOR).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAXSUEL MONTEIRO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/07/2025.

Todas as movimentações(26)