Execução da Pena 0801277-21.2021.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução da Pena · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSE DE FREITAS

Autor

DOMINGOS NUNES DA ROCHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/PI 6913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JOSE DE FREITAS

Autor

DOMINGOS NUNES DA ROCHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

LUCAS NUNES DA ROCHA

CPF

Reu

DOMINGOS NUNES DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO PEREIRA DA CRUZ SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 15:29

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:53

Outras Decisões

25/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:52

Juntada de #Não preenchido#

20/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de custas

18/03/2026, 22:44

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de #Não preenchido#

16/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 15:29

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:53

Decisão

•25/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:53

Outras Decisões

25/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:52

Juntada de #Não preenchido#

20/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de certidão de custas

18/03/2026, 22:44

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de #Não preenchido#

16/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 06:13

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:10

Juntada de custas

27/02/2026, 11:09

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

27/02/2026, 11:07

Juntada de #Não preenchido#

27/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de informação

25/02/2026, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:17

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/02/2026, 10:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/02/2026, 10:11

Juntada de informação

13/02/2026, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2026, 13:53

Desentranhado o documento

12/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 03/02/2026

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:53

Publicado Despacho em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: LUCAS NUNES DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0801277-21.2021.8.18.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação Qualificada, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] Intime-se o réu, por meio de seu advogado constituído, para que apresente as alegações finais no prazo legal. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 24/06/2025 23:59.

03/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de DOMINGOS NUNES DA ROCHA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:55

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2025, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:03

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/05/2025, 10:59

Juntada de documento comprobatório

05/05/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

04/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 22:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 22:45

Audiência Instrução realizada para 10/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

17/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA CRUZ SILVA FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 21:59

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 21:59

Decorrido prazo de DOMINGOS NUNES DA ROCHA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:51

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DA ROCHA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:13

Juntada de comprovante

14/04/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:15

Audiência Instrução designada para 10/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

14/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 13:04

Outras Decisões

06/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 09:29

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:34

Recebida a denúncia contra LUCAS NUNES DA ROCHA - CPF: 619.820.903-24 (INVESTIGADO)

25/05/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 21:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:34

Outras Decisões

13/12/2021, 13:51

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 06:57

Sentença

•21/01/2026, 11:32

Sentença

•21/01/2026, 11:32

Despacho

•23/07/2025, 14:01

Despacho

•23/07/2025, 14:01

Despacho

•16/04/2025, 08:27

Despacho

•04/01/2025, 10:46

Despacho

•10/10/2024, 11:15

Despacho

•10/10/2024, 11:15

Decisão

•06/04/2023, 09:29

Decisão

•25/05/2022, 21:34

Decisão

•13/12/2021, 13:51