Procedimento Comum Cível 0800514-35.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.277,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pio Ix

Partes do Processo

JOEL ANTAO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

NAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JARBAS SOUZA ANTAO DE CARVALHO

OAB/PI 17894·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOEL ANTAO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

25/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

25/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:46

Conclusos para decisão

31/03/2026, 19:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

25/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

25/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:09

Despacho

•10/04/2026, 14:09

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 04:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:46

Conclusos para decisão

31/03/2026, 19:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 23:52

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:50

Outras Decisões

21/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:43

Processo Reativado

24/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 17:16

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:47

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:08

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOEL ANTAO DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:53

Publicado Decisão em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL ANTAO DE CARVALHO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800514-35.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Indefiro, mais uma vez, o pedido de realização de perícia grafotécnica sobre o contrato digitalizado anexado à contestação. Somente o documento original permite a adequada verificação quanto à eventual aposição manuscrita da assinatura, por meio de caneta. A cópia digitalizada, por sua vez, pode reproduzir tal padrão de assinatura a partir de outras fontes, sem garantir a autenticidade necessária à realização da perícia. Ressalte-se que se trata de prova de fácil obtenção, sendo possível a devolução do documento original à parte requerida após a sua análise. Ademais, o perito somente será designado após a juntada da documentação original, o que reforça a necessidade de sua apresentação para viabilizar a produção da prova técnica. Determinado o depósito em Secretaria da via original do instrumento contratual questionado, a parte ré deixou de atender ao determinado no prazo concedido e manifestando o desinteresse na realização da perícia através do contrato original, inviabilizando a realização da perícia. Assim, por ter desatendido o ônus que lhe incumbia, deverá suportar os efeitos de sua desídia - a presunção de que o documento em questão é falso. Ante a inviabilidade, deixo de designar perícia e dou prosseguimento ao feito. Intimem-se. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado (CPC, art. 355, I). Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:01

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de JOEL ANTAO DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 13:59

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:05

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de JOEL ANTAO DE CARVALHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:45

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 20:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOEL ANTAO DE CARVALHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:53

Não Concedida a Medida Liminar

17/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão

05/04/2023, 01:01

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 01:01

Decisão

•21/01/2026, 15:43

Decisão

•21/01/2026, 15:43

Sentença

•09/09/2025, 17:40

Sentença

•09/09/2025, 17:40

Decisão

•23/07/2025, 14:22

Decisão

•23/07/2025, 14:22

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Despacho

•04/07/2024, 15:42

Despacho

•04/07/2024, 15:42

Despacho

•28/11/2023, 18:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2026, 14:09

Despacho

•10/04/2026, 14:09

Decisão

•21/01/2026, 15:43

Decisão

•21/01/2026, 15:43

Sentença

•09/09/2025, 17:40

Sentença

•09/09/2025, 17:40

Decisão

•23/07/2025, 14:22

Decisão

•23/07/2025, 14:22

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Despacho

•03/04/2025, 09:32

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Despacho

•04/07/2024, 15:42

Despacho

•04/07/2024, 15:42

Despacho

•28/11/2023, 18:52

Despacho

•28/09/2023, 13:53

Decisão

•17/04/2023, 11:53