Procedimento Comum Cível 0817603-48.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 381.027,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA

CPF

Autor

MANOEL BARRETO NETO

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AFONSO CELSO DA MOTA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SANTANA DE ARAUJO

OAB/PI 22051·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA

CPF

Autor

MANOEL BARRETO NETO

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AFONSO CELSO DA MOTA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:39

Decisão

•09/03/2026, 13:39

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA e outros (3) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817603-48.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação revisional com danos morais, ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO DE PAULA, MANOEL BARRETO NETO, EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA e AFONSO CELSO DA MOTA LIMA, em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes aos autores. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 09:14

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DA MOTA LIMA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL BARRETO NETO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/11/2021, 22:53

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:52

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:51

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO em 01/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:27

Decorrido prazo de ARIADNE FERREIRA FARIAS em 01/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:27

Decorrido prazo de CAYRO MARQUES BURLAMAQUI em 01/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 16:50

Decisão

•16/07/2025, 16:20

Despacho

•16/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:30

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Decisão

•30/11/2021, 22:53

Despacho

•26/08/2020, 12:05