Procedimento Comum Cível 0800667-53.2023.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800667-53.2023.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 18/08/2025

10/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:26

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGAS MORENO DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA DOMINGAS MORENO DA SILVA ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO PAN, ambas as partes qualificadas na exordial. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora foi regularmente intimada da decisão proferida sob id 47787718 para promover as diligências processuais necessárias, notadamente juntada da procuração pública, sob pena do seu indeferimento. Conforme certidão de id 73547942, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Era o necessário a relatar. Decido. Consoante leitura do art. 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou apresenta defeitos ou ainda irregularidades que dificultem o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende, nos termos indicados. Observa-se, no entanto, que o requerente não atendeu ao comando jurisdicional, deixando de promover a juntada da procuração pública, em atenção às disposições contidas no artigo 292, VI c/c 319, V ambos do CPC. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do descumprimento da diligência determinada. Entender ao contrário seria prestigiar por demais a inação do autor, quanto à prática de atos de sua responsabilidade, indispensáveis ao andamento do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800667-53.2023.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] Ante o exposto, considerando o silêncio da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e por consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 26 de maio de 2025. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:21

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 13:38

Despacho

•11/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGAS MORENO DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA DOMINGAS MORENO DA SILVA ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO PAN, ambas as partes qualificadas na exordial. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora foi regularmente intimada da decisão proferida sob id 47787718 para promover as diligências processuais necessárias, notadamente juntada da procuração pública, sob pena do seu indeferimento. Conforme certidão de id 73547942, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Era o necessário a relatar. Decido. Consoante leitura do art. 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou apresenta defeitos ou ainda irregularidades que dificultem o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende, nos termos indicados. Observa-se, no entanto, que o requerente não atendeu ao comando jurisdicional, deixando de promover a juntada da procuração pública, em atenção às disposições contidas no artigo 292, VI c/c 319, V ambos do CPC. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do descumprimento da diligência determinada. Entender ao contrário seria prestigiar por demais a inação do autor, quanto à prática de atos de sua responsabilidade, indispensáveis ao andamento do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800667-53.2023.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito] Ante o exposto, considerando o silêncio da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e por consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 26 de maio de 2025. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(22)