Execução de Título Extrajudicial 0800559-59.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.120,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Regeneração

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSAEXECUTADO: REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800559-59.2025.8.18.0069 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

08/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSAEXECUTADO: REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800559-59.2025.8.18.0069 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:19

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSAEXECUTADO: REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800559-59.2025.8.18.0069 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

08/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSAEXECUTADO: REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800559-59.2025.8.18.0069 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:19

Outras Decisões

30/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:19

Publicado Despacho em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDERSON RODRIGUES DE JESUS SOUSAEXECUTADO: REPUBLICANOS - ANGICAL DO PIAUI - PI - MUNICIPAL DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800559-59.2025.8.18.0069 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:46

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:18

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 21:41

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 09:19

Despacho

•23/07/2025, 15:46

Despacho

•23/07/2025, 15:46