Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800613-57.2024.8.18.0102 - TJPI

Baixa Definitiva

07/01/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DENIS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800613-57.2024.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por R.D.J.M.D.S., menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOS, em face de DENIS PEREIRA DO NASCIMENTO, todos devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação da parte requerida para pagamento do débito alimentício, conforme ID 61615305, restou inerte, conforme certificado no ID 67580582. Manifestação da parte autora requerendo a expedição de mandado de prisão em desfavor do executado (64922305). O Ministério Público requereu a prisão civil do executado, protesto da dívida, inscrição nos cadastros de inadimplentes e apresentação de planilha atualizada pela autora (68324020). Intimada para atualização do débito executado (79617163), a parte autora requereu a desistência da ação (ID 80145308). É o relatório, de modo sucinto. II. FUNDAMENTAÇÃO É cediço que a parte autora pode desistir do processo a qualquer tempo. Contudo, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, caso já tenha sido apresentada defesa, a desistência somente poderá ser homologada com o consentimento da parte ré. No presente caso, embora a parte requerida tenha sido devidamente citada, não apresentou contestação nem compareceu aos autos. Dessa forma, não há impedimento para acolher a desistência requerida pela parte autora. III. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (art. 485, VIII, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90, CPC), suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se com baixa na distribuição. MARCOS PARENTE-PI, 5 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOSEXECUTADO: DENIS PEREIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800613-57.2024.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Alimentos] INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à devida atualização do débito executado, requerendo, oportunamente, o que entender de direito, inclusive a aplicação das medidas coercitivas previstas nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, façam os autos conclusos para decisão. MARCOS PARENTE-PI, 23 de julho de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:02

Extinto o processo por desistência

05/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:38

Publicado Despacho em 25/07/2025.

28/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOSEXECUTADO: DENIS PEREIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800613-57.2024.8.18.0102 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Alimentos] INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à devida atualização do débito executado, requerendo, oportunamente, o que entender de direito, inclusive a aplicação das medidas coercitivas previstas nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, façam os autos conclusos para decisão. MARCOS PARENTE-PI, 23 de julho de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de DENIS PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:59

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 23:50

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOS - CPF: 003.284.813-78 (EXEQUENTE).

17/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 10:38

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ MESSIAS DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

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