Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000124-33.2020.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FLAVIO GLEISON ROSA DE MOURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FLAVIO GLEISON ROSA DE MOURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALTAIR INACIO DA COSTA

CPF

Reu

GILVAN WANDERLEY DE FARIAS SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO GLEISON ROSA DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:44

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 20/09/2024

08/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:16

Baixa Definitiva

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:18

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:44

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 20/09/2024

08/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 18:17

Despacho

•29/03/2024, 21:04

Baixa Definitiva

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 21:04

Conclusos para despacho

29/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 07:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 21:45

Homologada a Transação Penal

31/01/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 08:40 Vara Única da Comarca de Jaicós.

31/01/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:58

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de ALTAIR INACIO DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 08:40 Vara Única da Comarca de Jaicós.

20/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:53

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de ALTAIR INACIO DA COSTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 07:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de ALTAIR INACIO DA COSTA em 21/07/2022 23:59.

27/07/2022, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: ALTAIR INÁCIO DA COSTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema The ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JAICÓS Processo nº 0000124-33.2020.8.18.0057 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

22/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:49

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:37

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ALTAIR INÁCIO DA COSTA

15/06/2022, 14:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:12

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

04/05/2022, 14:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2022, 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/05/2022, 17:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

08/04/2022, 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Boleto.

26/01/2022, 14:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:32

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

29/10/2021, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/07/2021, 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/07/2021, 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Informações

04/05/2021, 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2021, 11:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/04/2021, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

29/03/2021, 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/03/2021, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/03/2021, 17:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/02/2021, 15:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

16/12/2020, 23:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações

02/12/2020, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/12/2020, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

02/12/2020, 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/12/2020, 09:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/12/2020, 08:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/11/2020, 13:11

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-11-25.

25/11/2020, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-24

24/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Realizada Transação Penal

24/11/2020, 08:32

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

13/11/2020, 13:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

26/10/2020, 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2020, 09:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2020, 22:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/09/2020, 11:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/09/2020, 12:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/09/2020, 12:42

Despacho

•28/02/2024, 07:15

Despacho

•05/09/2023, 08:57

Sentença

•31/01/2023, 21:45

Despacho

•19/09/2022, 12:53

Despacho

•10/09/2022, 11:46

Despacho

•02/08/2022, 07:21