Execução Fiscal 0004906-29.2000.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0004906-29.2000.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004906-29.2000.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de BANCO DO BRASIL SA. A parte executada opôs embargos à execução, os quais foram recebidos com efeito suspensivo, conforme decisão proferida nos autos nº 0860459-22.2023.8.18.0140. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, “os embargos à execução não terão, em regra, efeito suspensivo, mas o juiz poderá atribuí-lo, desde que preenchidos os requisitos exigidos para a concessão de tutela provisória”. No caso, estando os embargos regularmente recebidos com efeito suspensivo, impõe-se a suspensão do curso da execução fiscal, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado da decisão nos embargos. Diante do exposto, com fundamento no art. 919, §1º, do CPC, suspendo o curso da presente execução fiscal, em razão da concessão de efeito suspensivo nos autos de embargos à execução fiscal n.º 0860459-22.2023.8.18.0140. Determino à Secretaria que proceda à devida anotação de suspensão no sistema, vinculando-se ao feito embargatório. Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0860459-22.2023.8.18.0140

22/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:06

Documentos

Petição (outras)

•24/07/2025, 06:55

Decisão

•22/07/2025, 14:31

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0860459-22.2023.8.18.0140

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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