Agravo Interno Cível 0802461-54.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PI

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

CNPJ

Reu

MARIA DAS MERCES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI 9024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 12:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/05/2026, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 09:27

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 13:07

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:27

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 12:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/05/2026, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 09:27

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:26

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 04:07

Expedição de intimação.

23/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:50

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PI (APELADO).

09/06/2025, 13:07

Conclusos para o Relator

23/04/2025, 08:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 08:45

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:10

Expedição de intimação.

16/12/2024, 09:06

Expedição de intimação.

16/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:37

Conclusos para o Relator

21/10/2024, 09:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:19

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:59

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:06

Expedição de intimação.

09/06/2024, 21:05

Expedição de intimação.

09/06/2024, 21:05

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2024, 19:10

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 19:05

Conclusos para o relator

29/02/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:24

Expedição de intimação.

22/11/2023, 13:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:58

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:27

Expedição de intimação.

16/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS - PI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DANTAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:19

Expedição de intimação.

17/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:02

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

15/08/2023, 12:29

Conhecido o recurso de MARIA DAS MERCES DANTAS - CPF: 226.262.713-49 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/07/2023, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023, 09:42

Conclusos para o Relator

07/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 22:25

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:43

Conclusos para Conferência Inicial

13/07/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 14:43

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:27

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:27

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Despacho

•05/11/2024, 15:37

Decisão

•04/06/2024, 19:10

Decisão

•04/06/2024, 19:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/08/2023, 12:29

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/06/2025, 13:07

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:27

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:27

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:27

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Decisão de Corte Superior

•23/04/2025, 08:24

Despacho

•05/11/2024, 15:37

Decisão

•04/06/2024, 19:10

Decisão

•04/06/2024, 19:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/08/2023, 12:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/08/2023, 12:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 12:13

Despacho

•04/09/2022, 22:25

Despacho

•28/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2022, 13:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2022, 13:04

Sentença

•22/11/2021, 14:34

Despacho

•10/05/2021, 15:22

Despacho

•20/11/2020, 10:23

Decisão

•06/07/2020, 22:26

Despacho

•30/05/2020, 19:59

Decisão

•10/05/2020, 23:47

Despacho

•25/03/2020, 15:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2018, 15:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/12/2018, 15:57

Despacho

•14/11/2018, 13:42

Decisão

•05/09/2018, 10:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2018, 23:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2018, 23:20