Agravo em Recurso Especial 0802461-54.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

Autor

MARIA DAS MERCES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO

OAB/PI 12390·CPF·Representa: Autor

LUIZ TIAGO SILVA FRAGA

OAB/PI 12091·CPF·Representa: Autor

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB/PI 9024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802461542018818004920250403154249

03/04/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:18

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 09:51

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS para não conhecer do Recurso Especial

05/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/12/2024, 11:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 21:00