Execução da Pena 0000533-98.2017.8.18.0029 - TJPI

Execução da Pena 0000533-98.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÕES CRIMINAIS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSOS EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVOS – ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, DO CP) – ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO – REJEIÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO – DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – REJEIÇÃO – REGIME INICIAL SEMIABERTO – ALTERAÇÃO PARA ABERTO – REJEIÇÃO – RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME. 1 Apelações Criminais interpostas pelos acusados contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de José de Freitas/PI que condenou ambos à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 157, §2º, II, do Código Penal (roubo majorado). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2 Os recursos visam, em síntese, (i) a absolvição dos apelantes, ou, eventualmente, (ii) a desclassificação delitiva para furto simples (art. 155, caput, do CP), (iii) o redimensionamento da pena e (iv) a alteração do regime. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3 Por força da comprovação extreme de dúvidas acerca da materialidade, autoria e tipicidade delitivas, torna-se inviável acolher os pleitos absolutório e desclassificatório. 4 A reprimenda encontra-se devidamente fixada, impondo-se então a rejeição do pleito de redimensionamento. 5 Mantém-se o regime semiaberto, em obediência aos parâmetros legais objetivo e subjetivos (art. 33, §2º e §3º, do CP). IV. DISPOSITIVO E TESE. 6 Recursos conhecidos e improvidos. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal Nº 0000533-98.2017.8.18.0029 / José de Freitas – Vara Única. Processo de Origem Nº 0000533-98.2017.8.18.0029 (Ação Penal). Apelante 01: Givago de Oliveira (RÉU SOLTO). Advogada: Maria Liliane Sousa Santos (OAB/PI 13.848)1. Apelante 02: José Ério da Silva (RÉU SOLTO). Advogado: Joaquim José da Paixão Neto (OAB/PI 8508)2. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de Apelações Criminais interpostas por Givago de Oliveira (id. 17381728 - Pág. 384) e por José Ério da Silva (id. 17381728 - Pág. 392), doravante denominados primeiro e segundo apelantes, contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara Única da Comarca de José de Freitas/PI (em 23/03/2020; id. 17381728 - Pág. 360/366) que condenou ambos à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com direito de recorrer em liberdade, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 1573, §2º, II, do Código Penal (roubo majorado), diante da narrativa fática extraída da denúncia (id. 17381728 - Pág. 90/91), a saber: Consta do inquérito policial em anexo que no dia 11/12/2017, por volta das 21h:00min, na Rua Jaime Fortes, centro da cidade de José de Freitas-PI, os denunciados JOSE ERIO DA SILVA e GIVAGO DE OLIVEIRA subtraíram para si ou para outrem, coisa alheia móvel, na caso o aparelho celular de marca SAMSUNG, cor preta, de propriedade da vítima SAINARA MENDES. Segundo apurado nas investigações a vítima encontrava-se na rua Jaime Fortes, juntamente com o namorado Clodomilson Santos Barbosa Júnior, quando foram abordados pelos denunciados, que em comunhão de esforços e unidade de desígnios subtraíram a res furtiva, evadindo-se imediatamente do local dos fatos. A conduta dos denuciados (sic) se deu da seguinte maneira: enquanto o denuciado (sic) GIVAGO DE OLIVEIRA pilotava a motocicleta HONDA BROZ de cor preta, o denunciado JOSÉ ERIO DA SILVA era o garupa, fazendo a abordagem das vítimas. Ocorre que efetuaram o assalto sem se preocupar em usar disfarce, apostando na impunidade, o que facilitou a identificação pela vítima e testemunha, como faz prova os Termo de Reconhecimento de Pessoas (por fotografia) às fls. 9/10 e 13/14. Por esse lado, versam os autos sobre o cometimento reiterado de ilícitos cometido pelos denunciados nesta urbe, o qual se confirmam pela juntada das pegas informativas relativas a outros procedimentos investigatórios tamhém (sic) em José de Freitas-PI (fls. 23/35). Ante o exposto, este membro ministerial denuncia JOSE ERIO DA SILVA e GIVAGO DE OLIVEIRA pela conduta criminosa prevista no art. 157, §2º, inc. I e II do Código Penal Brasileiro, requerendo citação dos denunciados e, após o término da instrução processual, a condenação por este juízo nas penas ali cominadas. Recebida a denúncia (em 11/01/2019; id. 17381728 - Pág. 141) e instruído o feito, sobreveio a sentença. A defesa do primeiro apelante (Givago) pleiteia, em sede de razões recursais (id. 21990137 - Pág. 1/12), “que a presente sentença guerreada seja A) REFORMADA EM SUA TOTALIDADE, JULGANDO-A IMPROCEDENTE COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DA APELANTE, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVAS para que seja aplicada um decreto condenatório em face do apelante. B) CASO VOSSA EXCELENCIA ENTENDA DE OUTRA FORMA, QUE SEJA DESCLASSIFICADO O DELITO DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO, E QUE LHE SEJA APLICADA UMA PENA MÍNIMA COM REGIME DE CUMPRIMENTO ABERTO”. A defesa do segundo apelante (José Ério) pleiteia, também em sede de razões recursais (id. 17381728 - Pág. 393/406), que “que a presente sentença guerreada seja REFORMADA EM SUA TOTALIDADE, JULGANDO - A IMPROCEDENTE E CASO VOSSA EXCELENCIA ENTENDA DE OUTRA FORMA, QUE LHE SEJA APLICADA UMA PENA MÍNIMA COM REGIME DE CUMPRIMENTO ABERTO, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVAS para que seja aplicada um decreto condenatório em face do apelante. Requer também que, reconheça o recurso, dando-lhe provimento para reformar este decreto condenatório, em todos os seus termos narrados na exordial”. O Ministério Público Estadual refuta, em contrarrazões (ids. 22950995 - Pág. 1/6 e 25139440 - Pág. 1/5), as teses defensivas e pugna pela manutenção da sentença. Por fim, o Ministério Público Superior opina pelo conhecimento e improvimento dos recursos (id. 25256703 - Pág. 1/5). Feito revisado (id.27268543). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO dos recursos interpostos. Como relatado, os recursos visam, em síntese, (i) a absolvição dos apelantes, ou, eventualmente, (ii) a desclassificação delitiva para furto simples (art. 155, caput, do CP), (iii) o redimensionamento da pena e (iv) a alteração do regime. Como não foram suscitadas preliminares, passo à análise do mérito. 1 Da sentença condenatória. CONJUNTO PROBATÓRIO (SUFICIENTE). Pelo que consta dos autos, a materialidade, autoria e tipicidade delitivas resultaram suficientemente demonstradas pela prova oral colhida em juízo, alcançando standard probatório suficiente (para além da dúvida razoável) no sentido de que os acusados praticaram o delito tipificado no art. 157, §2º, II, do Código Penal (roubo majorado). Com efeito, as vítimas e as testemunhas ouvidas em juízo confirmaram suas respectivas vertentes fáticas extrajudiciais, que ora embasaram o recebimento da denúncia. A vítima SAINARA MENDES confirmou o seu depoimento extrajudicial e reconheceu os acusados como os autores do delito. Esclareceu que o local do delito estava claro e que os infratores deixaram seus rostos à mostra. Acrescentou que olhou bem para a fisionomia daquele que desceu da garupa da motocicleta e a abordou. Esse era o mais magro. O outro, mais forte, permaneceu na motocicleta. A vítima JOSE CLODOMILSON SANTOS BARBOSA JÚNIOR também confirmou o seu depoimento extrajudicial e reconheceu os acusados como os autores do delito. Esclareceu que estava em companhia de sua namorada, a vítima SAINARA, quando foram abordados por uma dupla, que se aproximou em uma motocicleta. O acusado GIVAGO, mais magro, foi quem tomou-lhe o celular, enquanto o acusado ERIO, mais forte, permanecia na condução da motocicleta. Durante a abordagem, ERIO gesticulava com a mão na cintura, de forma ameaçadora, como se portasse alguma arma. A testemunha VILMAR DA SILVA DIAS confirmou seu depoimento extrajudicial. Esclareceu que havia investigação em curso, pela prática de roubo de motos, em que GIVAGO figurava como suspeito. Após os fatos, GIVAGO e ERIM foram conduzidos à delegacia, ocasião em que esse último confessou a prática do roubo. A testemunha JOISAEL RIBEIRO AVELINO JÚNIOR confirmou seu depoimento extrajudicial. Destacou que as vítimas reconheceram os acusados como os autores do delito. Acrescentou que, após os fatos, GIVAGO e ERIM foram conduzidos à delegacia, ocasião em que esse último confessou a prática do roubo. E, finalmente, ressaltou que as demais vítimas – dos outros delitos, nos quais os acusados também figuravam como suspeitos – mencionaram que não lembravam dos rostos, quando da lavratura dos Boletins de Ocorrência. Quanto aos acusados, embora tenham negado a prática delitiva, suas versões autodefensivas encontram-se isoladas no contexto probatório. O acusado JOSE ERIO DA SILVA NUNESE, em seu interrogatório judicial, negou a prática delitiva. Alegou que foi torturado e que, na realidade, na ocasião do delito, estaria trabalhando, carregando água para vizinhos. De igual modo, o acusado GIVAGO DE OLIVEIRA, em seu interrogatório judicial, negou a prática delitiva. Alegou que foi torturado e que, na realidade, na ocasião do delito, estaria trabalhando como segurança em uma festa. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. A propósito, ao deixar de apresentar esses álibis em juízo (ou outro elemento de convicção que amparasse a tese autodefensiva), a defesa assumiu então o risco pela perda da chance probatória4. Nessa senda, atraiu para si o ônus probatório (art. 156 do CPP), uma vez que a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incumbe a quem alega. RAZÕES DE DIREITO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO (INVIÁVEL). Finalmente, em que pesem os argumentos das combativas defesas, revela-se absolutamente inviável a incidência do princípio do in dubio pro reo. Diante do alcance de tão elevado standard probatório (para além da dúvida razoável), agiu bem o juízo sentenciante ao condenar os apelantes. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO (REJEIÇÃO). Forte nessas razões, rejeito os pleitos de absolvição e de desclassificação. 2 Da dosimetria. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (INOBSERVADO). Embora conste, nos pedidos, o pleito de redução da pena, sucede que, nas razões de pedir, a defesa deixou de mencionar qualquer vício na fixação da pena. Dessa forma, inobservou o princípio da dialeticidade. A propósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta: “O princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 3.º do Código de Processo Penal, impõe ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, impugnando direta e especificamente todos os seus fundamentos” (STJ, AgRg no AREsp 1684913/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, 6ªT., j.16/06/2020) [grifo nosso]. E, em caso assemelhado, decidiu: “Ressai evidente a deficiência das razões recursais no que se refere à adução do descabimento da valoração negativa da culpabilidade do agente. No ponto, a defesa não procurou esclarecer o motivo por que entende inadequado o desvalor atribuído à referida vetorial. Afirmar simplesmente que a censura à circunstância judicial se deu de modo indevido não preenche, à toda evidência, o requisito da dialeticidade inerente a qualquer hipótese recursal” (STJ, AgRg no REsp 1581137/RJ, Rel. Min. JORGE MUSSI, 5ªT., j.22/10/2019) [grifo nosso]. FUNDAMENTAÇÃO (IDÔNEA). REDUÇÃO DA PENA (REJEIÇÃO). De mais a mais, na primeira fase da dosimetria, a pena resultou fixada no mínimo legal, ora mantida na segunda fase, diante da inexistência de fatores de alteração. E, na terceira fase, a única majorante resultou computada no mínimo legal. Por todo o exposto, não vislumbro vício a ser corrigido. Assim, rejeito o pleito de redução da pena. 3 Do regime. REGIME INICIAL SEMIABERTO – ALTERAÇÃO PARA O ABERTO – REJEIÇÃO. Em que pesem os argumentos defensivos, impõe-se a rejeição do pleito de alteração do regime inicial de cumprimento para o aberto, como medida necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime. De fato, o quantum final da pena já impõe (objetivamente) o regime intermediário (semiaberto), mesmo que inexistam fatores relevantes (de ordem subjetiva), diante da ausência de vetoriais desvaloradas e do não reconhecimento da reincidência (art. 33, §§ 2º e §3º, do CP5). Posto isso, CONHEÇO, porém, NEGO PROVIMENTO aos recursos, mantendo então a sentença na sua integralidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA. Plenário Virtual do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Teresina, 5 a 12 de setembro de 2025. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo - Relator e Presidente da Sessão - 1Subscreveu as razões da apelação criminal. 2Subscreveu as razões da apelação criminal. 3Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940). Roubo. Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. §2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma (Revogado posteriormente pela Lei 13.654/2018, sofreu abolitio criminis); II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior (Incluído pela Lei 9.426/1996); V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade (Incluído pela Lei 9.426/1996). §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa (Redação dada pela Lei 9.426/1996) (Vide Lei 8.072/1990). 4Aury Lopes Júnior, in Direito Processual Penal, 17ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020, p.42. 5Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940). Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (…) §2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (...) a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. §3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025 No dia 05/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000109-23.2015.8.18.0095 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO SOUSA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: EDMILSON SOUSA DA COSTA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800875-46.2021.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WILDERLAN DO ROSARIO FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO SILVESTRE DE CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCINEIDE ALVES BATISTA (TESTEMUNHA), JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), SABRINA DE CARVALHO SENA (TESTEMUNHA), JOSE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILHO (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0826501-79.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LOURIVAL ALVES MARTINS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JANYNNE GABRYELE PEREIRA DE CASTRO MARTINS (VÍTIMA), GERALDO ALVES DE CASTRO MARTINS JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO), JANAINA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ALISSON MARTINS BRITO (TESTEMUNHA), EDNA MARIA ALVES MARTINS (TESTEMUNHA), FRANCISCA GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO RODRIGUES FILHO (TESTEMUNHA), ANA BARBARA DOS SANTOS ALVES (TESTEMUNHA), ANA CLEIDE AVELINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000073-66.2014.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: THALMA KATIANI RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), THABATA TATIANE RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800343-17.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 2º Distrito Policial De Piripiri (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: 2º Distrito Policial De Piripiri (APELADO) e outros Terceiros: SÉRGIO RICARDO SOARES (TESTEMUNHA), JEAN SYDNEY OEREIRA MACEDO DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), SEBASTIÃO GERIO DO NASCIMENTO MELO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante Francisco Cleiton Ferreira da Silva para 16 (dezesseis) anos, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 (oito) dias-multa, sendo, entretanto, mantidos os demais termos da sentença, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, a Coordenadoria Judiciária Criminal deve adotar as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça.. Ordem: 6 Processo nº 0000012-85.2019.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS VINICIUS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER, porém, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, a fim de manter a sentença condenatória, por outro lado, PROMOVO DE OFÍCIO (i) a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela prescrição, em favor do apelante MARCOS VINÍCIUS DA SILVA e do codenunciado ANTÔNIO DAVI RODRIGUES DE SOUSA FILHO, quanto à prática do delito de corrupção de menores, (ii) a REDUÇÃO DA PENA imposta contra o apelante e o codenunciado, respectivamente, para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e para 02 (dois) anos de reclusão, quanto à prática do delito de tráfico de drogas, e (iii) a consequente EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela prescrição, em favor exclusivamente do codenunciado, quanto à prática do delito de tráfico de drogas, em parcial consonância com o parecer do Ministério Público Superior. DETERMINAR, de consequência, a imediata expedição, em favor do codenunciado ANTÔNIO DAVI RODRIGUES DE SOUSA FILHO, de CONTRAMANDADO/ALVARÁ DE SOLTURA cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), salvo se estiver recolhido por outro motivo ou se existir mandado de prisão pendente de cumprimento.. Ordem: 7 Processo nº 0000185-84.2020.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ABIMAEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DA SILVA SOUSA (VÍTIMA), JOÃO BATISTA FERREIRA CHAVES (PM) (TESTEMUNHA), HAGSON FERNANDO DA SILVA AGUIAR (PM) (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0003934-58.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE MARCOS CARDOSO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: POR UNANIMIDADE, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante JOSE MARCOS CARDOSO DA SILVA para 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 166 dias-multa, e substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviço à comunidade, a serem promovidas pelo juízo da execução penal, sendo, entretanto, mantido os demais termos da sentença, em dissonância com o parecer Ministerial Superior.. Ordem: 9 Processo nº 0814956-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: MOISES DE BRITO ABREU (VÍTIMA), ALAINE PEREIRA CARVALHO SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0000533-98.2017.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GIVAGO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAINARA MENDES (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0839761-58.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FLAVIA ROGERIA DAS CHAGAS OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTENOR REGO DAMASCENO (VÍTIMA), ELIAS FIGUEROA DE CASTRO (VÍTIMA), MARCOS NETO DE JESUS CARDOSO (TESTEMUNHA), Nilsa Maria das Chagas Oliveira (TESTEMUNHA), Rosangela Maria Barros Borges (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801332-20.2023.8.18.0152 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARILIA MICHELLY BARBOSA PORTELA (APELANTE) e outros Polo passivo: VALDECIO BARROS DA SILVA (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0000327-84.2017.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCIMARY DA COSTA RODRIGUES (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0842632-61.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FABRICIO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Terceiros: GILMAR CARVALHO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800359-77.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO NUNES DAMASCENO (RECORRIDO) Terceiros: ACIONE MARIA NUNES DAMASCENO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0805250-04.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FERNANDA IBIAPINO CARDOSO (VÍTIMA), MARIA NAGILLA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LEONARDO CAVALCANTI PEREIRA (TESTEMUNHA), VICTOR MANOEL DE MOURA LEAL ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801148-63.2024.8.18.0044 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: AILTON FRANCISCO DE MOURA ARAUJO (TESTEMUNHA), UBIRACI ALMEIDA BONFIM (TESTEMUNHA), VALDIRENE DE JESUS COSTA (TESTEMUNHA), ANTONIO MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), Delegacia de Polícia Civil de Canto do Buriti-PI (TERCEIRO INTERESSADO), CECILIA MARIA DE SOUSA AGUIAR (VÍTIMA), LUAN BARROS DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800964-97.2024.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LARA MARIA ARAUJO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NARA NEYANNE MOREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TALITA FERNANDES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DOURALICE FERNANDES DE ARAÚJO E SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO FRANSNEOIR COSTA GOMES (TESTEMUNHA), JULIETA GUEDES CAMPOS DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), VICENTE NERY DO VALE FILHO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801126-24.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARIA DOMINGAS DA SILVA FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: EDILBERTO PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0756497-44.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ANTONIO NILVAN DE SOUSA BEZERRA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0833000-79.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS LIMA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: DANIEL DOS SANTOS BARROS FILHO (VÍTIMA), FABIOLA SANTOS LINO (VÍTIMA), GERSON ALVES DA SILVA(Agente de Polícia Civil) (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0802115-21.2024.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JUSSARA PEREIRA DE NEGREIROS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Estado do Piauí (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MAXNANDRO DE SA SANTOS (TESTEMUNHA), IOSEFH MACEDO E SILVA (TESTEMUNHA), ROGERIO LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), VALDIR DOS SANTOS PEREIRA (TESTEMUNHA), MAICON DE OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), ROSALIA MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), NILVAN DA SILVA NEGREIROS (TESTEMUNHA), JACIRA SILVEIRA SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801429-38.2023.8.18.0049 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: DHEYSON MARTINS DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DAMIAO LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DA CRUZ SANTOS (TESTEMUNHA), KAUE DE SOUSA ALVES (TESTEMUNHA), Comandante do GPM de Barra D'Alcântara/PI (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0805548-72.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GENIVAL ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA (VÍTIMA), AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO (ADVOGADO), BENEDITO ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RAYANE DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0750592-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801311-34.2025.8.18.0068 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: DIRCEU DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0758391-55.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0009715-71.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO PAULO MENDES DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JAINE BIANCA DE JESUS CARDOSO (VÍTIMA), ILANA DA CONCEICAO BRITO MATIAS (VÍTIMA), LUCILENE AZEVEDO ALVES REIS (VÍTIMA), MESSIAS AZEVEDO REIS SILVA (VÍTIMA), LAILTON SILVA BAIANO (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA ANGELITA MENDES COSTA (TESTEMUNHA), ALTAMIRES MUNIZ DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0756400-44.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: PEDRO AFONSO OLIVEIRA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0756494-89.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: LEAL JUNIOR DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800304-83.2023.8.18.0033 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PAULO HENRIQUE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA- VÍTIMA (VÍTIMA), JARDIEL FRANCISCO DA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), JANIEL RODRIGUES DA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA ELIZANEIDE ALVES SILVA- TES. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), CLEICIANE DO NACIMENTO CAMELO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), MICKAEL JOSÉ DE SOUSA VIEIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), RAFAEL SOUSA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (VÍTIMA), JARDIEL RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELIZANEIDA ALVES SILVA (TESTEMUNHA), MICKAEL JOSE DE SOUSA VIEIRA (TESTEMUNHA), RAFAEL SOUSA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800730-15.2021.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WENDERSON NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO ELIELTON LOPES VIEIRA (TESTEMUNHA), FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ANTONIO DA SILVA ALVES (TESTEMUNHA), JOSIMAR DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA ELINE AQUINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0000458-34.2018.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: REGIVALDO SOARES DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: Maria Rozilene Serafim Sousa (TESTEMUNHA), Maria Laura de Menezes (TESTEMUNHA), Isaías de Menezes Sousa (TESTEMUNHA), Francisco Valcreio Marques Lima, Tenente PM (TESTEMUNHA), Francisco das Chagas Ibiapina, Agente de Polícia Civil (TESTEMUNHA), RAIMUNDO MACHADO ARAÚJO (TESTEMUNHA), MARTA DOS REIS PEREIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO DE MELO MACEDO (TESTEMUNHA), THIAGO DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), THIAGO DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), SILVANA MARIA DA PAZ FERREIRA (VÍTIMA), SERGIO PEREIRA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO ELDO SILVA (TESTEMUNHA), HERIVELTON DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), LUIS CARLOS LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), JAILSON ARAUJO SILVA (TESTEMUNHA), DAYSE BATISTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CARLOS EDUARDO PEREIRA E SILVA (TESTEMUNHA), ROSILANE DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA), KAYO VICTO SILVA DE OLIVE (TESTEMUNHA), LUIZA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (TESTEMUNHA), ADRIANA BARBOSA COSTA (TESTEMUNHA), DEODORO LOPES CARDOSO (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS COSTA (TESTEMUNHA), ROMULO OLIVEIRA PAZ (TESTEMUNHA), IVONILDES PEREIRA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO ANTONIO ABREU PEREIRA (TESTEMUNHA), SILVANA ORSANO DOS S. ARAUJO (TESTEMUNHA), BRUNO FELIX LUSTOSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARCO ANTONIO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAIZA RAQUEL FORTES MACHADO (TESTEMUNHA), MARCOS VINICIUS LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), TONY CEZAR MAGALHAES DAS NEVES (TESTEMUNHA), PAULA FRANCINETE CABRAL FURTADO (TESTEMUNHA), MARIA JOSE BARBOSA MACEDO (TESTEMUNHA), TIAGO FROTA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ADALBERTO SARAIVA SILVA (TESTEMUNHA), GENILDA SILVA CRUZ (TESTEMUNHA), KÁSSIO FELIPE VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0000409-22.2020.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE OBERVALDO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PM JOSIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), CB PM ITHALO DE OLIVEIRA ALVES (TESTEMUNHA), PM JÚLIO CEZAR IBIAPINA DE QUEIROZ (TESTEMUNHA), ZORAIDE MARIA RODRIGUES VIANA (TESTEMUNHA), DAYANE CRISTINI CARVALHO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSÉ EMERSON VIANA DE SOUSA (TESTEMUNHA), NAYRA BEATRIZ DE JESUS CARVALHO (TESTEMUNHA), JOSE VENICIO VIANA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROSIMAR MARIA DE JESUS ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803079-29.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLEITON EDUARDO LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEIDIANE DE VASCONCELOS TEIXEIRA (VÍTIMA), Anderson Olavo Sales Teixeira (PM) (TESTEMUNHA), Luã de Assunção Oliveira (PM) (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800018-70.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADRIANA GOMES FRANCISCO (VÍTIMA), IRACEMA FRANCISCO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0000426-40.2020.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JSL S/A. (APELANTE) Polo passivo: JULIO ALVES DOS SANTOS (APELADO) Terceiros: JAILTON CHAGAS SALES (TESTEMUNHA), UDSON OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDERSON JARDIM DOS GIRASSOIS (TESTEMUNHA), BRUNO MACELLARO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), ISABELA COVOLO SOMAIO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800149-80.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CLAYTON SOARES DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), CLEONICE SOARES DE SOUZA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801096-83.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RIQUELME DE SOUSA NERES DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KARINE DA SILVA LUSTOSA (TESTEMUNHA), ITALO ROCHA ANGELOS (TESTEMUNHA), IAGO SANTOS SAMPAIO (TESTEMUNHA), NAAMA LUSTOSA CHAVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ AMORIM DA SILVA (VÍTIMA), JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR (ADVOGADO), DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0850427-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ORLANDO DA COSTA SILVA (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0757189-43.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: WELLISSON BEZERRA MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0756906-88.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: JOSE LUIS SOUSA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: GAECO/MPPI (EMBARGADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0755877-32.2025.8.18.0000 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARLON PABLO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0853885-17.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LETICIA FERNANDES FREIRE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800026-38.2022.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO SEVERINO CAVALCANTE FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ADRIELY DA SILVA CAVALCANTE (TESTEMUNHA), SEBASTIANA DA SILVA CAVALCANTE (TESTEMUNHA), ANTONIA MARCELA DA SILVA CAVALCANTE (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801764-14.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE GOMES (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0004678-34.2012.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MICHEL CLOVIS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JENIFER KELLY DOS SANTOS BRAZ (VÍTIMA), THIAGO LOPES DA SILVA (VÍTIMA), CRISTIANE KELMA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), KEYLLA ALANNE SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LAUDECY DE SOUSA ANDRADE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto, REJEITAR a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de pronúncia em sua integralidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 59 Processo nº 0000448-50.2015.8.18.0040 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EDILSON CARVALHO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença proferida em primeira instância, diante da impossibilidade de se constatar a prescrição virtual, por ausência de previsão legal, e declarando a prescrição propriamente dita da pretensão punitiva do Estado em face do acusado pelo delito destes autos, nos termos dos arts. 107, IV e 109, V, ambos do CP, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.. Ordem: 60 Processo nº 0800395-83.2022.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GIVANILTON ALVES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Glaudênio Rodrigues da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), Sansão Alves (TESTEMUNHA), Geovane Santana Azevedo (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0000185-33.2017.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: WILLAME ALMEIDA AMORIM (EMBARGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER, porém, NEGAR PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, em face da ausência de vício ou defeito na decisão sob exame.. Ordem: 62 Processo nº 0000103-79.2018.8.18.0040 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO SOARES FRANCO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUIZ DA SILVA SOUSA (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, com o fim de acolher a preliminar de nulidade da sentença, por vício de motivação, consistente na ausência de enfrentamento das teses defensivas, determinando-se o imediato retorno dos autos ao juízo de origem, para se pronuncie acerca das questões apresentadas nas alegações finais, recomendando-lhe ainda que dê prioridade ao julgamento do feito. Por consequência, fica prejudicada a análise das demais teses levantadas nas razões recursais. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa do feito na distribuição, dando-se integral cumprimento ao Acórdão.. Ordem: 63 Processo nº 0800684-74.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HERIK LEONARDO DE OLIVEIRA MAMEDE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIEL DA ROCHA BRITO (TESTEMUNHA), REJANE PEREIRA DE ABREU (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0000064-98.2010.8.18.0093 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ANTONIO CESAR MENESES DE MOURA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MAGNO HÉLIO BESERRA DE SOUSA (VÍTIMA), CARLOS LEANDRO ALVES DE BARROS (TESTEMUNHA), ADALBERTO DE SOUSA MAURIZ (TESTEMUNHA), JOSE RAIMUNDO DE SOUSA (TESTEMUNHA), DULCE MARIA CARVALHO DE LUCENA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MANOEL DE SOUSA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO), DIEGO REGIS DE OLIVEIRA SOUSA (ADVOGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801415-83.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: CAIRON FELIPE COSTA CAETANO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SHEILA MOREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), GREGORE CASSIANO SOARES ALVES (TESTEMUNHA), ANA CLÁUDIA COSTA VIEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO APARECIDO CAETANO ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0000324-36.2016.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MANOEL DANILO OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (VÍTIMA), FRANCINALDA SOUSA MORAES DA SILVA (VÍTIMA), ANTONIO CARLOS TORRES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO WELLINGTON VIANA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0029196-49.2016.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS DA SILVA CARDOSO (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0803736-24.2020.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO OLIVEIRA PORTELA SOBRINHO (RECORRIDO) Terceiros: Carlos Antonio Nogueira Fernandes (PRF) (TESTEMUNHA), Antônio Marcelino de Sousa (PRF) (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0000288-41.2019.8.18.0054 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: CARLITO PEREIRA VIEIRA (VÍTIMA), NATEANE DO CARMO SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA HELENA DO CARMO (TESTEMUNHA), ANTONIO NETO DE SOUSA VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DE SOUSA VIEIRA (TESTEMUNHA), EDSON DE SOUSA VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0841239-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ITALO CEZAR MONTEIRO GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: YAN REGO BRAYNER (VÍTIMA), MATHEUS LIMA ZANATTA (VÍTIMA), IGOR RODRIGUES ALVES (VÍTIMA), MIRON STENIO DE MACEDO LIMA FILHO (VÍTIMA), FILIPE BONAVIDES ELOY (VÍTIMA), Luiza e Marilac Leite Monteiro (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800615-66.2021.8.18.0123 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ISABEL DA CONCEICAO SOUZA (APELADO) e outros Terceiros: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0000399-34.2010.8.18.0056 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0000130-58.2020.8.18.0051 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ROMARIO ROBERTO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: SEBASTIÃO ARIEL MARTINS DE SOUSA (VÍTIMA), GETULIO MAXIMIANO MARTINS FILHO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800119-77.2022.8.18.0066 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: BISMARKIS JOSE DE SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: IRENE MARIA DE BRITO (TESTEMUNHA), JOSE AGUINALDO ARRAIS (TESTEMUNHA), CLAUDINO RAFAEL DE FARIAS (TESTEMUNHA), ANA REGINA DOS ANJOS FARIAS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0819224-12.2022.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: IGOR FYLIPE GERONCIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LENO JAIME SUPRIANO DE SOUSA (VÍTIMA), FRANCISCA MARIA SUPRIANA SOUSA (TESTEMUNHA), JESSICA GERONCIO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA CLARA SOARES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA TALIA RODRIGUES ALVES (TESTEMUNHA), JOAO MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0805053-23.2021.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE COSTA FEITOSA (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0000050-86.2019.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILBERTO JOSE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ARACELIA LOPES DOS SANTOS (VÍTIMA), CARLOS LOPES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA IVONETE DOS SANTOS LOPES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0840982-13.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: VENERANDO JOSE BICHAO COCENTINO (APELADO) e outros Terceiros: JOAO VICTOR DE SOUSA RODRIGUES (VÍTIMA), MARCIO FERNANDES LIMA (VÍTIMA), ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), KAYLIANE MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PM GILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JAQUELINE MAIA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCO WALLYSON DA CUNHA SILVA (TESTEMUNHA), EVERARDO LUSTOSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, para NEGAR PROVIMENTO ao interposto pela defesa do recorrente, e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela acusação, com o fim de reconhecer a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa, e submeter o acusado Adriano José do Nascimento a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, do Código Penal c/c o art. 69 do CP (homicídio qualificado, por duas vezes, em concurso material de crimes), sendo mantida a decisão de pronúncia nos demais termos, em parcial consonância com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 82 Processo nº 0000176-37.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WERMERSON DOS SANTOS SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: WERMERSON DOS SANTOS SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: PERICLES VIEIRA DE ALENCAR JUNIOR (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE ARAUJO (VÍTIMA), Francisco de Assis Evangelista (VÍTIMA), Camila Soares Evangelista (TESTEMUNHA), WULIANA SOUSA ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCELA DE SOUSA PAULINA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO FEITOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSELIA BATISTA MARTINS (TESTEMUNHA), LUAN SILVA LIMA LOPES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes recursos, PARA REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E DAR PARCIAL PROVIMENTO àqueles interpostos por Josué Feitosa da Silva (1º apelante), Paulo Gilson Cardoso Lima de Sousa (2º apelante) e Francisco das Chagas Lima Correia (4º apelante), com o fim de absolvê-los da prática dos crimes tipificados no art. 157, §2º, incisos II, IV e V, e §2º-A, inciso I, do CP - primeiro fato, contra a vítima FRANCISCO DE ASSIS -; art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do CP, nos termos do art. 71, caput, do CP (continuidade delitiva) - segundo fato, contra as vítimas RAIMUNDO NONATO e PÉRICLES VIEIRA -, e art. 288, caput, todos da Lei objetiva (roubo majorado e associação criminosa). Por outro lado, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelo Parquet de 1ª instância e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de Wermerson dos Santos Sousa (3º apelante), com o fim de absolvê-lo tão somente da prática do crime de associação criminosa e, por consequência, redimensionar a pena a ele imposta para 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e a sanção pecuniária para 13 (treze) dias-multa, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. DETERMINAR, de consequência, a imediata expedição de CONTRAMANDADOS/ALVARÁS DE SOLTURA cadastrados no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), em favor tão somente dos réus Josué Feitosa da Silva (1º apelante), Paulo Gilson Cardoso Lima de Sousa (2º apelante) e Francisco das Chagas Lima Correia (4º apelante), salvo se estiverem recolhidos por outro motivo ou existam mandados de prisão pendentes de cumprimento. E quanto a Wermerson dos Santos Sousa (3º apelante), expeça-se NOVA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça.. Ordem: 84 Processo nº 0801676-04.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS LIRA GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0804865-23.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: RUBENS SANTANA DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: JOÃO ÍTALO DA SILVA BRANDÃO (VÍTIMA), CLESIO FERREIRA DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DANIEL CARDOSO DE AMORIM (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0009057-86.2010.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JAIME DE JESUS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOSE FRANCISCO DA SILVAZE BODIM (VÍTIMA), ANDERSON CRISPIM DA SILVA (VÍTIMA), JOSÉ FRANCISCO CRISPIM DA SILVA (TESTEMUNHA), NILSON FRANCISCO DA SILVA (VÍTIMA), MARIA REGINA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DE JESUS SILVA (TESTEMUNHA), FLÁVIO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ FRANCISCO CRISPIM DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800271-71.2024.8.18.0029 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: VICTOR GABRIEL DA CUNHA MACEDO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: Cássio Luiz Sampaio (TESTEMUNHA), KARLA DANIELLE DA COSTA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LUZE RAQUEL DA COSTA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), PEDRO HENRIQUE DA COSTA NASCIMENTO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800802-35.2022.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE CARLOS CRUZ LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Madá Damasceno (TESTEMUNHA), GENILSON MELO (TESTEMUNHA), NEGA SILVA LIMA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0855975-95.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JULIANO CHIODINI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800224-02.2023.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CICERO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), EMILIANO ALVES DA SILVA (VÍTIMA), RAIMUNDA LEAL (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800402-07.2020.8.18.0055 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MAURICIO DA SILVA CAMPOS (EMBARGADO) e outros Terceiros: MARIA DE SOUSA NETA (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO DA VERA (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO DA VERA (TESTEMUNHA), RONALDO PEDRO SOUA RIBEIRO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE DEUS DE SOUSA CAMPOS (TESTEMUNHA), HELIO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO AIRTON DE SOUSA (TESTEMUNHA), CHARLES ANDRÉ CARVALHO SILVA (TESTEMUNHA), ALYSSON ALEXANDRE OLIVEIRA VITOR (TESTEMUNHA), HELOISA - RESIDENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS (TESTEMUNHA), HELOISA - RESID PRÓXIMO A SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS (TESTEMUNHA), NATAN - FILHO DE BITA (TESTEMUNHA), GEOVANE - FILHO DE GEOVÁ (TESTEMUNHA), GEOVANE - FILHO DE GEOVÁ (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0004016-89.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDILSON ALMEIDA VASCONCELOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MATERCIA CAMARA SOUSA DA SILVA (VÍTIMA), JOÃO VENANCIO DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), LARA VITORIA CANCILIA DE SOUSA (VÍTIMA), RAYNARA RAVENA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800385-48.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JUVENAL DO NASCIMENTO FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE DILSON DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), WESLEY RUFINO CARVALHO (TESTEMUNHA), LARISSA COSTA FERREIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0001112-69.2019.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CARDOZO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FERNANDO FERRARI VAL SOUSA (PRF) (TESTEMUNHA), ROBERTO CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (TESTEMUNHA), ROBERTO CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (PRF) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802012-07.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DEJAIR SIXTO VILELA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, em dissonância com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso de apelação interposto, apenas para redimensionar a pena do apelante, reduzindo-a para 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 15 (quinze) dias-multa, em sua fração unitária. Reduzo, de ofício, a proibição de se obter habilitação para conduzir veículo automotor para 02 (dois) meses. Mantenho a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais. Custas conforme estabelecido na sentença.. Ordem: 102 Processo nº 0801312-34.2021.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO MATHEUS REGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PIEROTE (VÍTIMA), ROSIMAR DA SILVA NASCIMENTO (VÍTIMA), PATRÍCIA DUARTE PIEROTE (VÍTIMA), LEONARDO RODRIGUES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), INÁCIO DE LOIOLA ALVES NETO (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso de apelação interposto por JOÃO MATHEUS REGO, para tão somente retirar as vetoriais da culpabilidade e consequências do crime na primeira fase da dosimetria, mantendo-se os demais termos da sentença e redimensionar a pena definitiva para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, calculado o valor do dia-multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto conforme fixado na sentença. Em decorrência do reconhecimento da detração em 01(um) ano, resta a cumprir 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, em regime semiaberto. Consonância com o parecer ministerial superior. Adote a coordenadoria as providências necessárias a alteração de pena.. Ordem: 103 Processo nº 0000498-22.2017.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOSE GUARINO DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE REIS FERREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ODENILTON PAULO ROCHA (TESTEMUNHA), JOSE DA CRUZ BISPO (TESTEMUNHA), JULIO BISPO RIBEIRO (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA FERREIRA DE ARAUJO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0000955-26.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO HENRIQUE BRILHANTE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0753186-45.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: 2ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina. (EMBARGADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO dos embargos opostos pelo Ministério Público do Estado do Piauí e pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL do embargos opostos por JARBAS PEREIRA DE ARAÚJO, para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas ao paciente por esta Corte no Acórdão sob 24597949, que possuem como origem o procedimento nº 0805025-77.2025.8.18.0140. Deve a coordenadoria cartorária promover os expedientes necessários para cumprimento da decisão.. Ordem: 108 Processo nº 0859699-73.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RUBEM OLIVEIRA BARBOSA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800415-70.2024.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CHIRLEANDES MENDES DA SILVA (VÍTIMA), DANIELA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), ARCEU ALVES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0017849-19.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOAO FRANCISCO DA CRUZ SOUSA (APELADO) Terceiros: ISLAYNNE MATIAS DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0000036-14.2019.8.18.0062 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VALDIR LOURENCO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: A MENOR R.C.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA LUIZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (VÍTIMA), Luiza Francisca da Conceição (TESTEMUNHA), Lívia Tamires da Silva (TESTEMUNHA), Laíza Vitória da Silva (TESTEMUNHA), TATIANA MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE RIBAMAR DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800134-61.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EVALDO DE ANDRADE ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVA (VÍTIMA), HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO (ADVOGADO), JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES (ADVOGADO), ANTONIO FRANCISCO DE JESUS (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES RODRIGUES DE FREITAS (TESTEMUNHA), LETICIANE SILVA DOS SANTOS (CONSELHEIRA TUTELAR) (TESTEMUNHA), IVONEIDE CARVALHO LIMA (CONSELHEIRA TUTELAR) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0000035-86.2013.8.18.0111 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ROBERCI MESSIAS QUIRINO (APELADO) Terceiros: TAMIRES RIBEIRO GUIMARÃES (VÍTIMA), MARIA AMÉLIA RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800826-25.2021.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801580-85.2021.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FELIX DE JESUS ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHER a preliminar arguida, para declarar a nulidade dos atos decisórios praticados a partir do recebimento da denúncia, inclusive a sentença condenatória, com o consequente retorno dos autos ao juízo de origem para regular citação do réu.. Ordem: 120 Processo nº 0001320-89.2015.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARLOS MERICIO DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, em juízo de retratação, MANTER o julgamento proferido na APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001320-89.2015.8.18.0032, determinando a devolução dos autos à Vice-Presidência, para os devidos fins.. Ordem: 121 Processo nº 0758962-26.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: THAMIRES PINHEIRO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Habeas Corpus e conceder definitivamente a ordem, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, mediante a imposição de medidas cautelares, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 122 Processo nº 0760254-46.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0760032-78.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: PEDRO LUCAS DE ARAUJO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central de Inquéritos de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Habeas Corpus, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, concedendo-se em definitivo a ordem impetrada, mediante a imposição de medidas cautelares, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 124 Processo nº 0754491-64.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CICERO SANTOS GUEDES (PACIENTE) Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e pela concessão ordem impetrada, com o fim de RECONHECER a extinção da punibilidade, em razão da prescrição da pretensão punitiva antes da sentença (arts. 109, IV, e 117, I, do CP), em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 125 Processo nº 0758265-05.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOAO HENRIQUE LIMA DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: central de inquerito da comara de teresina (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, votar pelo parcial conhecimento, mas pela denegação da ordem impetrada, em face da ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 126 Processo nº 0759910-65.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ROBERTO REVELINO DE CARVALHO (PACIENTE) Polo passivo: Exelentíssimo Juiz da Comarca de Simões-PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Habeas Corpus, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, concedendo-se em definitivo a ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Destaco, novamente, que o salvo-conduto terá validade até a apreciação dos pleitos pelo Juízo da Execução, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 127 Processo nº 0759227-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: INACIO GABRIEL CARVALHO MOURA (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Central de Inquérito de Teresina-PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, votar pelo parcial conhecimento, mas pela denegação da ordem impetrada, em face da ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 128 Processo nº 0756621-27.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0758341-29.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO FABIO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, reconhecer a prejudicialidade do presente Habeas Corpus pela perda superveniente do seu objeto, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 130 Processo nº 0759723-57.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANDRE FRANCISCO DA SILVA SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUÍZO DA 9ª VARA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Habeas Corpus, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, concedendo-se em definitivo a ordem impetrada, mediante a imposição de medidas cautelares (art. 319, I, II e IV, c/c o art. 282, todos do CPP), em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 131 Processo nº 0759159-78.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: JOSIMAR BARBOSA DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Habeas Corpus e conceder definitivamente a ordem, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, mediante a imposição de medidas cautelares, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 132 Processo nº 0758794-24.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RHAMIAS DE SOUSA LIMA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0759801-51.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE ABREU (PACIENTE) Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0759809-28.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0758943-20.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 2ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina. (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0760007-65.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO CUNHA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0758555-20.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Habeas Corpus, para confirmar a liminar pelos seus próprios fundamentos, concedendo-se em definitivo a ordem impetrada, mediante a imposição de medidas cautelares (art. 319, I, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP), em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 139 Processo nº 0755093-55.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: MATEUS ALVES DE ARAUJO (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer do parcialmente do presente Habeas Corpus, porém, denegar a ordem impetrada, em face da ausência do alegado constrangimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.. Ordem: 140 Processo nº 0758394-10.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ELIVAM DE JESUS PINHEIRO LOPES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Habeas Corpus e, confirmando os efeitos da medida liminar, CONCEDER a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 141 Processo nº 0757524-62.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Habeas Corpus e DENEGAR a ordem impetrada, em parcial consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 142 Processo nº 0756283-53.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FRANCISCA BRITO DA CONCEICAO (PACIENTE) Polo passivo: AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente do presente Habeas Corpus, mas denegar a ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior., nos termos voto do Relator.. Ordem: 143 Processo nº 0758915-52.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: CAIO CESAR RODRIGUES FERREIRA (PACIENTE) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente Caio César Rodrigues Ferreira, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas e testemunhas, cujo limite mínimo de distância entre eles (paciente e demais) será de 200 (duzentos) metros; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 20h até as 6h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 90 (noventa) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirto ao paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, conforme dispõe o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito, nos termos voto do Relator.. Ordem: 144 Processo nº 0755095-25.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausência de vício ou defeito na decisão sob exame.. ADIADOS: Ordem: 30 Processo nº 0757635-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 40 Processo nº 0004698-44.2020.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 41 Processo nº 0802115-77.2022.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ADRIANO DE ANDRADE SOUSA (APELADO) Terceiros: CAROLINE ALVES PEREIRA (VÍTIMA), SOCORRO DE MARIA PRIMO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 45 Processo nº 0800992-38.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ELTON GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ERIC ARAUJO CUNHA (TESTEMUNHA), JULIO BISPO RIBEIRO (TESTEMUNHA), EDILSON SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDREANE DA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 49 Processo nº 0004293-42.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRA (RECORRIDO) Terceiros: ERENI CORDEIRO LEAL (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 50 Processo nº 0758547-43.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: RICARDO JOSE DE SOUSA NETO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 51 Processo nº 0801274-83.2023.8.18.0033 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: WALLACE SILVA SANTIAGO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: NAIANA KELLY DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), JOAO MARQUES FERREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA), MARIA REJANE DA SILVA MARTINS- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), DEBORA DA SILVA COSTA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), EDILSON ROSENO MAGALHAES (TESTEMUNHA), EDILSON MENDES MAGALHAES (TESTEMUNHA), EDMILSON ROSENO MAGALHAES (TESTEMUNHA), LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO- DELEGADO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 54 Processo nº 0000252-19.2020.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: RAIFRAN SILVA E SA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0001173-87.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSE ALAN JOAO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JACIELDO JOSE DE SOUSA (VÍTIMA), LUIS DO ESPIRITO SANTO DE CARVALHO COSTA JUNIOR (TESTEMUNHA), SEBASTIAO AROEIRA DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), JAILTON TOME DE ARAGAO (TESTEMUNHA), CAMILO JOSE DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), FRANCIELDA FRANCISCA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE NATALINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 69 Processo nº 0801588-74.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: SAMUEL DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: RONALDO BRAGA DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO (TESTEMUNHA), JOSE JAIR MACHADO PAIXAO (TESTEMUNHA), RONALDO BRAGA DA COSTA (VÍTIMA), MARLENE ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MILTON BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), GIRLENO CORREIA FORTES DE CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0819514-61.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE DE NEGREIROS SANTOS (APELADO) Terceiros: LUIZ HENRIQUE SILVA MELO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 83 Processo nº 0021122-74.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAIKON ROCHA RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 91 Processo nº 0800294-69.2021.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO BARBOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCILEIDE FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA), FRANCUAR ARAUJO DE MACEDO (TESTEMUNHA), IRAN PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 92 Processo nº 0806106-65.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WESLEY KAUA PIRES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO RONALD DOS SANTOS (VÍTIMA), MARCELLO JOSE ALBANO LIMA ROSADO (TESTEMUNHA), EDICLAUDINE DOS SANTOS BANDEIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), RÉGIA MARTA MELO DA CUNHA (TESTEMUNHA), DÉBORA LAÍS DE MOURA GOMES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 98 Processo nº 0800442-55.2021.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO AVELAR RODRIGUES DE CARVALHO MOURA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANDRÉ RIBEIRO PEREIRA (TESTEMUNHA), WELLIGTON FERREIRA DE MORAIS (TESTEMUNHA), JOSE EULALIO MARTINS NETO (TESTEMUNHA), ROBERSON ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), NAILTON DA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA), FABRICIO SANTOS FEITOSA (TESTEMUNHA), ANGEL WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RYCARDO COSTA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 99 Processo nº 0030765-85.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EVANDRO NUNES COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCIELSON COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), LUCIANA LEÃO SANTOS (TESTEMUNHA), RODRIGO DE LIMA ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 100 Processo nº 0000395-49.2014.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: INACIO DA SILVA QUEIROZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 101 Processo nº 0857286-24.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JANAINA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: MARCIO SILVA FERREIRA (APELADO) Terceiros: 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher aos Grupos Vulneráveis de Teresina (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 104 Processo nº 0810056-15.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ITALO RANGEL SILVA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO CESAR GONCALVES HONORIO (VÍTIMA), LEYSSON JOSE BARBOSA SOARES (TESTEMUNHA), CLAUBERTH SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), FABIO ARAUJO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE VANGI ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), LUCAS DEYVERSON DA SILVA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 106 Processo nº 0004441-97.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: SILVESTRE RODRIGUES LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (VÍTIMA), RONALDO PINHEIRO DE MOURA (ADVOGADO), RAIMUNDO ELMO DE FREITAS (TESTEMUNHA), DOMINGOS DOS SANTOS MONTEIRO VELOSO (TESTEMUNHA), MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), INACIO FERNANDES LOPES (TESTEMUNHA), DELSO RUBEN PEREIRA FILHO (ASSISTENTE) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 110 Processo nº 0800894-34.2022.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JACINTO DA COSTA MACHADO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: BETANIA NOLETO REGO (VÍTIMA), JOSELMA DA SILVA GUERRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 114 Processo nº 0806082-74.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO PAULO DE SOUZA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JEANE MARIA SILVA SOUZA (VÍTIMA), JOAO MACIEL DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 14 Processo nº 0800230-95.2021.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: AQUILES LADISLAU DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VILEMAR ADÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA), Aureliano do Nascimento Barcelos (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOVIANO MANOEL ALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARCOS NOGUEIRA (TESTEMUNHA), FAUSTINA MARIA LEAL (TESTEMUNHA), ERIKA DE SOUZA PAIVA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (TESTEMUNHA), FRANCILUCIA DE JESUS MELO SOUSA (TESTEMUNHA), RIVALDA DA SILVA LEAL (TESTEMUNHA), MARCELO KENNED MOURA ALBUQUERQUE- AGENT. DE ENDEMIAS (TESTEMUNHA), ALESSANDRA MARIA SANTOS E SILVA (TESTEMUNHA), MARIA MARLENE DE MOURA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DO MONTE CARDOSO (TESTEMUNHA), SAMARA CARDOSO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDIMAR EVENCIO LUZ (TESTEMUNHA), ROSIMAR FRANCISCA PEREIRA (TESTEMUNHA), ELIANA ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANA PAULA DE LIRA SILVA (TESTEMUNHA), LAIR MARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA ELIETTE PEREIRA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), FRANCISCO PEDRO VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA KAROLYNE CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAQUEL DE MOURA SOUSA (TESTEMUNHA), VALÉRIA LIMA DE BARROS - DOCENTE (TESTEMUNHA), Dagmar Andrade de Vasconcelo (89)99974-4943 (TESTEMUNHA), EDILSON MIGUEL DA ROCHA (TESTEMUNHA), Salete Rodrigues Leônidas, Professora (TESTEMUNHA), ANDRESSA ARAUJO MARTINS (TESTEMUNHA), MIGUEL RANIERE BEZERRA SOUSA (TESTEMUNHA), MONICA MARIA DA SILVA MARTINS (TESTEMUNHA), ERIVALDO ANTONIO DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA ZILMA VELOSO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), THAISE KESSIANE TEIXEIRA FREITAS (TESTEMUNHA), Raquel de Sousa Pereira(Aux. de serv. gerais) Trabalha na Rua são Francisco ao lado da Prefeitura de Picos/PI( no Picos Prev.) (TESTEMUNHA), JOSE JOAQUIM DE LIMA (TESTEMUNHA), ANTONIA LUCIA DO NASCIMENTO LEAL (TESTEMUNHA), CELIZANE DE ARAUJO MOURA (TESTEMUNHA), MARIA GENILDA BARBOSA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JASSISLANDIA RODRIGUES DOS ANJOS (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMEDIOS PINTO SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE BARBOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA PEREIRA SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA APARECIDA CARVALHO DE ASSIS MOURA (TESTEMUNHA), GERLANDIA RODRIGUES DE MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA GERUSA DE MOURA BRITO (TESTEMUNHA), JOSIAS GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO RODRIGUES BARROS (TESTEMUNHA), MARIA JOSETE ROCHA GONCALVES (TESTEMUNHA), JENIFER EDITH ARAUJO SANTOS CARVALHO (TESTEMUNHA), ELDA ANTONIA DE OLIVEIRA TEODORO (TESTEMUNHA), Ilena Maria de Sousa, Professora (TESTEMUNHA), JEAN MARCOS PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUIS ALVES GONZAGA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), VILEMAR ADÃO DE SOUSA (VÍTIMA), PALLOMA MARIA DA SILVA SA E BRITTO (ADVOGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 34 Processo nº 0801975-43.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO JAIRO TORRES ALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 77 Processo nº 0000256-31.2013.8.18.0059 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: IGOR DE MELO CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: VALLENE GOMES CARVALHO (VÍTIMA), LETICIA MARTA BACELAR DOS SANTOS (VÍTIMA), VITOR FIGUEIREDO CARNEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIO SOUSA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), MARIANA GOMES BEZERRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO BOMPET PIRES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 116 Processo nº 0802205-61.2024.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ADEILTON GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISABELLY FERNANDA MOURA VIEIRA (VÍTIMA), CLAUDEVANIO MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA EDIANEIRA TOMAZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), VALDINEIA DA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LORENÇO MOREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA ALAINE MOURA SILVA DE LIMA (TESTEMUNHA), MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA RENATA SOARES DE FREITAS (TESTEMUNHA), MARIA ALDINEIA MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA NERCI MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DOS PASSOS VIEIRA LUSTOSA (TESTEMUNHA), DALILA (TIA DE MARIA ALDECEIA MORA SANTOS) (TESTEMUNHA), JOSÉ (ESPOSO DE MARIA MERCI) (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 117 Processo nº 0006050-71.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUIS MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WESLANE RAQUELINE DA CONCEICAO SOUSA (VÍTIMA), MARIA ROSANGELA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 133 Processo nº 0759951-32.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANTONIO JHAYSON DOS SANTOS DE JESUS (PACIENTE) Polo passivo: central de inquerito da comara de teresina (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 12 de setembro de 2025. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

15/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de documento comprobatório

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de recebimento de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de recebimento de mandado

Decorrido prazo de GIVAGO DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ERIO DA SILVA NUNES em 31/03/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

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