Monitória 0823750-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:37

Cancelada a Distribuição

10/08/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025

10/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 20:11

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCIANE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: LIGIA M DOS SANTOS E SILVA SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Conforme entendimento pacífico do STJ, a desistência da ação antes da formação da relação processual — isto é, antes da citação válida — equipara-se ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), hipótese na qual não há condenação em custas processuais (v.g., REsp 2.064.964/SP, REsp 1.442.134/SP). Em virtude de não prestação jurisdicional, em decorrência do não pagamento das custas devidas, deixo de homologar o acordo juntado. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823750-17.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

24/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de certidão de custas

09/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/06/2025, 23:17

Decorrido prazo de FRANCIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:04

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 22:26

Sentença

•23/07/2025, 22:26