Procedimento Comum Cível 0801445-19.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSE JOAO DA SILVA MOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM - PI

Reu

JOSE JOAO DA SILVA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LEAL OLIVEIRA

OAB/PI 120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:45

Baixa Definitiva

07/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:43

Expedição de Sistema.

07/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:07

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:23

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:45

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:07

Decisão

•23/07/2025, 11:39

07/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:43

Expedição de Sistema.

07/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:07

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM - PI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida por seu procurador JOAO LEAL OLIVEIRA - OAB PI120-A - CPF: 363.375.014-20 (ADVOGADO) para cumprimento da decisão 79390204 e apresentação de contestação no prazo legal. PICOS, 24 de julho de 2025. MARIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO 3ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801445-19.2018.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Infrações administrativas, Transporte, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de JOSÉ JOÃO DA SILVA MOURA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:15

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:38

Concedida a Medida Liminar

23/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:41

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:33

Declarada incompetência

15/08/2019, 10:14

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:11

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:51

Decorrido prazo de Municipio de Aroeiras do Itaim - PI em 20/02/2019 09:47:58.

21/02/2019, 00:02

Juntada de Petição de diligência

17/02/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2019, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

16/06/2018, 09:28

Conclusos para decisão

16/06/2018, 09:28

Despacho

•16/04/2025, 12:14

Despacho

•16/04/2025, 12:14

Despacho

•27/02/2024, 20:38

Despacho

•17/12/2019, 10:00

Decisão

•15/08/2019, 10:13

Despacho

•04/06/2019, 12:11

Despacho

•19/06/2018, 09:22