Procedimento Comum Cível 0804872-80.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.724,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:57

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:18

Sentença

•16/03/2026, 16:18

24/03/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 13:57

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:51

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 03:30

Publicado Sentença em 06/02/2026.

08/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 8 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804872-80.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 8 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804872-80.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 8 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804872-80.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:40

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 12 de setembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804872-80.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. D E S P A C H O R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC. Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 12 de setembro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804872-80.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 13:03

Determinada Requisição de Informações

14/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804872-80.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU(S): BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 78823781. Parnaíba-PI, 24 de julho de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:16

Determinada a citação de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (REU)

13/06/2025, 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 033.944.783-40 (AUTOR).

13/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 09:45

Sentença

•04/02/2026, 15:34

Sentença

•04/02/2026, 15:34

Despacho

•08/10/2025, 11:40

Despacho

•08/10/2025, 11:40

Despacho

•14/09/2025, 13:02

Despacho

•14/09/2025, 13:02

Despacho

•13/06/2025, 08:04